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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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INTERCEPTAÇÕES ILEGAIS

MPE precisa agir para aditamento de processo dos grampos e inclusão de Siqueira em ação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE precisa agir para aditamento de processo dos grampos e inclusão de Siqueira em ação
O Ministério Público de Mato Grosso deve aditar a acusação por grampos contra militares para que o coronel Airton Benedito Siqueira Júnior conste do processo. Os autos foram recebidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 14 de setembro, mas o nome de Siqueira não constava como réu.
 
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Na ocasião do recebimento do processo, o desembargador Orlando Perri, relator do caso, externou sua estranheza frente ao não relacionamento de Siqueira no caso. Conforme o magistrado, “há elementos concretos [não apenas mera menção] que apontam a participação”.
 
Siqueira ocupava o cargo de secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Poucos dias após a decisão do Pleno, o militar foi exonerado do cargo, na última terça-feira (03), em conseqüência da operação Esdras.
 
A referida operação foi desencadeada no dia 27 de setembro com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares.
 
A Esdras revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador Orlando Perri do caso.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.

Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
 
Na Operação Esdras foram cumpridas medidas contra Paulo Taques, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, o ex-secretário de Estado Rogers Eizandro Jarbas, o corornel Evandro Aexandre Ferraz Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o major pm Michel Ferronato, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (esposa de Lesco), o empresario José Marilson da Silva e o advogado Marciano Xavier das Neves.
 
A ação no pleno
 
A denúncia refere-se apenas aos delitos previstos na Legislação Militar. Os acusados são: Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior. Com o posicionamento do Pleno, todos se tornaram réus.
 
Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Zaqueu Barbosa e Gerson Correa Junior seguem presos preventivamente.
Além de Siqueira, o Ministério Público pode aditar o processo e incluir os nomes de Michel Ferronato e João Ricardo Soler.
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