A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, anulou a estabilidade de Ana Martins Pontelli, servidora Técnico de Nível Médio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18). Ana Martins é conhecida pela acusação num processo contra organização criminosa.

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Conforme os autos, Ana Martins teve acesso ao cargo público efetivo sem a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, o que infringe a Constituição Federal.
 
A casa de leis já foi intimada sobre a decisão e deve interromper imediatamente o pagamento de salários.
 
Ana Martins é parte de um processo protocolizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o ex-presidente da Assembléia Legislativa, José Riva. Outras 21 pessoas foram denunciadas. O caso ficou conhecido como "Operação Metástase".
 
O órgão acusa os réus pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo.
  
De acordo com a denúncia, no período compreendido entre os anos de 2010 e 2015, os investigados constituíram e integraram uma organização criminosa "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso".
 
Segundo o Gaeco, o dinheiro desviado serviria para o pagamento de despesas pessoais do ex-deputado José Riva, como o combustível de sua aeronave particular, pagamento de honorários advocatícios, entre outros.
 
Além disso, conforme a denúncia, o ex-deputado teria usado parte do montante para o pagamento de um “mensalinho” para políticos e lideranças políticas do interior do Estado.
 
A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas também faziam parte da lista.