O Pleno do Tribunal de Justiça julgou improcedente nesta quinta-feira (09) ação penal movida pelo Ministério Público contra Max Joel Russi, secretário de Casa Civil. O político era parte do processo por suspeita de fraude em licitação.
 
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Segundo acusação, o réu e os servidores públicos municipais Alicio Prates Filho, Canuto do Nascimento e Jesus Cabral Galindo, em abril de 2005, teriam fraudado procedimento licitatório empreendido pela Administração Pública do município de Jaciara. Russi exercia o cargo de prefeito.
 
O Ministério Público afirmava que os editais publicados no Diário Oficial e no Diário de Cuiabá trouxeram como objeto da licitação a prestação de serviços de apoio administrativo na Prefeitura Municipal, quando na realidade o objeto da licitação era a contratação de serviços de publicidade. 
 
A defesa de Russi afirmou que a ação deveria ser julgada improcedente, pois não contou com a devida individualização das condutas delitivas, sendo somente “um apanhado genérico de acontecimentos”.
 
Os desembargadores seguiram voto do relator, o desembargador Pedro Sakamoto, julgando o processo como improcedente, por ausência de elementos que pudessem gerar condenação.