A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivode Mato Grosso (TJMT) negou de forma unânime os pedidos do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para afastar o juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, em ação que os julga e junto a outros requeridos por venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida no dia 23 de outubro.

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Trata-se de pedido de exceção de suspeição movido pelos réus contra o magistrado Botolussi Junior.

Ele conduz a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face de Alencar Soares Filho, Blairo Borges, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sergio Ricardo de Almeida, e Silval da Cunha Barbosa.

A ação cível é oriunda da "Operação Ararath" da Polícia Federal e julga suposto esquema de compra e venda de vaga de conselheiro no TCE.

De acordo com a acusação, o ex-deputado Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões pela cadeira do conselheiro Alencar Soares, seu antecessor.

O caso aconteceu no ano de 2009 e veio à tona após a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça, também réu na ação.