À unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou provimento ao recurso da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e se vice, José Anderson Hazama (PRTB). Com a decisão, a justiça mantém a cassação da prefeita. O processo julga gastos irregulares com propaganda institucional.
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“Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno. Cuiabá, 14 de novembro de 2017. Desembargador Pedro Sakamoto-Presidente. Doutor Antônio Veloso Peleja Júnior-Relator”, consta da decisão.
Lucimar e o vice-prefeito José Anderson Hazama foram cassados por gastos de publicidade institucional, no 1º semestre de 2016, acima do limite permitido. A decisão em primeiro grau foi estabelecida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral.
Parecer do Ministério Público considera que a prefeitura realizou gasto com publicidade institucional em 584,738% acima do limite estipulado pela legislação.
Lucimar e José Aderson permanecerão nos cargos enquanto não houver uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, quando se esgotar a possiblidade de recursos no Tribunal Regional Eleitoral.
