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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Vara desbloqueia apartamento de juiz retido por engano em nome de advogado réu na Ararath

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Vara desbloqueia apartamento de juiz retido por engano em nome de advogado réu na Ararath
O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, desbloqueou imóvel do juiz aposentado Newton Franco de Godoy inicialmente retido em nome de Alex Tocantins Matos, advogado e réu em ações derivadas da Operação Ararath.

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Newton alegou que em 21 de agosto de 2014 se tornou possuidor e proprietário do imóvel residencial, localizado no Condomínio Torres de Málaga, no bairro Duque de Caxias.
 
O imóvel estaria indisponibilizado em razão do bloqueio de bens que atingiu Alex Tocantins e seu irmão, Kleber Tocantins Matos, réus de ação que investiga suposto desvio de R$ 12 milhões no pagamento de precatórios à empresa Hidrapar.

Segundo relatório, o imóvel foi comprado por Newton Godoy e uma segunda pessoa de nome Rieko Franco de Godoy. 
 
Newton e Rieko Godoy, que não possuem envolvimento no esquema da Ararath, alegaram que o bloqueio da matrícula do imóvel impedia que os mesmos pudessem usufruí-lo.
 
Na decisão que retirou o bloqueio, foi determinado ainda a liberação das duas garagens do imóvel.
 
“Julgo procedente o pedido deduzido por Newton Franco de Godoy e Rieko Franco de Godoy [...] para o fim de desconstituir as indisponibilidades de bens que recaíram sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 92.158 e as garagens de matrículas nº. 91716 e 91717”.
 
A ação

O ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, os irmãos advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, e a própria empresa são partes num processo da “Operação Ararath”.
 
Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar esquema que teria desviado os mesmos R$ 12 milhões dos cofres do Estado, por meio de pagamentos ilegais e superfaturados de créditos devidos à empresa Hidrapar Engenharia
 
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