Coletar evidências de envolvimento, detectar o modo de ação e a conexão entre os suspeitos do esquema de fraudes da Faespe. Este é o objetivo da “Operação Convescote 4”, desencadeada na última quinta-feira (30). Quem avalia a necessidade desta quarta fase é a magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, na decisão que autoriza a deflagração da operação.
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“É útil a realização de busca e apreensão nas residências dos cidadãos apontados e nas sedes das empresas, em tese, envolvidas, com o fito de levantar outras evidências que apontem até que ponto estão ou não envolvidos, a forma como agem e de que modo estão uns ligados os outros, dentre outras provas”, afirmou a juíza em sua decisão.
A operação foi integralmente realizada no dia 30 de novembro e submeteu à condução coercitiva os suspeitos Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues, Eduardo Mello, Luiz Fernando Alves do Santos, Odenil Rodrigues. Ainda segundo o Ministério Público Estadual (MPE), também foram conduzidos Tschales Franciel Tschá, servidor da Assembléia Legislativa, Jurandir da Silva e Caio César Vieira de Freitas. Os dois últimos trabalham no ramo de crédito financeiro.
A operação visa desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado.
Conforme os autos, elementos colhidos indicam, em tese, a descoberta de novos fatos criminosos por intermédio da Fundação De Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), bem como à Funrio e Associação Plante Vida.
Além das instituições privadas, também foram alvos servidores da ALMT e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.
“Tenho que os requerimentos de busca e apreensão e condução coercitiva procedem e merecem ser deferidos”, afirmou a juíza, considerando que “os fatos narrados até o momento estão alicerçados em elementos já trazidos aos autos, por meio das oitivas, documentos juntados e das demais diligências já efetivadas”.
Convescote
As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
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