O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, arquivou, no dia 28 de novembro, processo criminal contra o deputado estadual Oscar Bezerra. A ação julgava crimes ambientais e previa prisão de até três anos.
 
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Conforme os autos, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Bezerra em 2009. Resposta à acusação foi apresentada. Testemunha arroladas no processo também foram ouvidas.
 
Ocorre que foi reconhecida a prescrição da possível pena. A ação foi proposta enquanto o político era prefeito de Juara. O arquivamento foi determinado considerando que se passaram mais de 8 anos.
 
“Nesse diapasão, alternativa outra não resta senão o reconhecimento da extinção da punibilidade em relação ao denunciado”, afirmou Orlando Perri.
 
A decisão deve ser publicada no Diário de Justiça ainda nesta semana. Os detalhes sobre o teor do processo ainda não foram divulgados.