Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na noite desta quarta-feira (17) no Centro de Eventos do Pantanal para a abertura do congresso “O Direito e a Realidade Social”, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso como parte das comemorações alusivas aos seus 20 anos de instalação no Estado. O evento, que teve logo na primeira noite duas conferências, segue até a próxima sexta (19), com painéis e palestras de temas ligados ao direito do trabalho e outros ramos.

A conferência inicial foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Bastos, que falou sobre o direito fundamental à liberdade de trabalho do atleta profissional de futebol. O Ministro, egresso do TRT/MT, ficou nacionalmente conhecido após conceder um habeas corpus ao jogador de futebol Oscar, que estava sendo obrigado, por uma decisão do TRT da 2ª Região, a voltar a jogar no Clube Esportivo São Paulo. A decisão foi inédita no âmbito da Justiça do Trabalho.

A palestra seguinte foi ministrada pelo professor da Universidade Federal da Bahia, Fredie Didier. O palestrante, que é consultor da Câmara dos Deputados para o processo de elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), destacou as mudanças que serão introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com a aprovação do código, aplicado de forma subsidiária também no Processo do Trabalho. Segundo o professor, o novo CPC estabelece novos paradigmas no tocante ao Direito Processual.

A programação segue até sexta-feira (19) com painéis e conferências realizadas no período matutino e noturno. Entre os temas ainda a serem abordados estão os efeitos na legislação brasileira trazidos pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as inovações do Código Penal, o Dumping Social e os avanços nos diálogos institucionais alcançados na Justiça Brasileira. Confira a programação completa no hotsite do evento (www.trt23.jus.br/congresso).

Para o estudante de direito e vice-presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC), Vinícius Miranda, o congresso é uma oportunidade ímpar para profissionais e acadêmicos se inteirarem das novidades que estão surgindo na área no país. Vinícius elogiou a palestra apresentada sobre o novo Código de Processo Penal e destacou que o TRT de Mato Grosso tem demonstrado que a justiça brasileira pode ser célere e moderna.

O secretário geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia, que representou a entidade no evento, também ressaltou a celeridade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade como marcas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Segundo ele, o TRT/MT é motivo de orgulho para a Ordem, sendo destaque no Estado e modelo para o restante do país.

Em sua fala na abertura do evento, o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, elencou os avanços que a Justiça do Trabalho vem passando no Estado, alcançados principalmente após a instalação do Tribunal, ocorrido em dezembro de 1992. Segundo o desembargador, o TRT de Mato Grosso é hoje modelo de Tribunal e tem estado na vanguarda em vários pontos, como na adoção do planejamento estratégico e, mais recentemente, na implementação do Processo Judicial Eletrônico.

“Cada presidente, a seu tempo e modo, dentro das adversidades próprias de cada administração, contribuiu de forma decisiva para chegarmos hoje ao paradigma de um grande Tribunal. O sentimento de todos é que valeu o esforço de cada um. Passados 20 anos, pode se afirmar que o povo de Mato Grosso tem um justiça célere, eficaz e efetiva, que busca garantir a cidadania e a justiça social, feito creditado ao trabalho de todos os juízes e servidores”, afirmou Tarcísio.

O presidente fez ainda um breve relato da história da Justiça do Trabalho no Estado e prestou uma homenageou aos ex-presidentes presentes no congresso. Geraldo de Oliveira (primeiro presidente do Tribunal de Mato Grosso), Diogo Silva, Guilherme Bastos e Osmair Couto tiveram as principais medidas de suas gestões na abertura do evento, recebendo um troféu comemorativo dos 20 anos. Todos os demais administradores do TRT/MT também receberão a homenagem.