A defesa do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) ingressou com embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo correção de um erro em decisão proferida pelo ministro Luiz Fux. Segundo o advogado André Stumpf Jacob, o magistrado negou anulação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, sem que, entretanto, alguém tivesse pedido isso. Para a defesa do prefeito, houve indução ao erro pela acusação, patrocinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Conforme a defesa explica ao
Olhar Jurídico, o ministro Luix Fux indeferiu um suposto pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada firmada por Silval e seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa Araújo. Entretanto, nunca houve qualquer pedido neste sentido.
Trata-se de um erro material que precisa ser revisto, aponta Stumpf. “O ministro foi induzido a erro pela manifestação da PGR”, aponta da defesa.
Emanuel Pinheiro é alvo de um inquérito oriundo da colaboração premiada “monstruosa” do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa.
No dia 14 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Malebolge”. A ação foi autorizada pelo ministro Luiz Fux.
No total, foram cumpridas ordens em 64 endereços, em dois estados e na capital federal. No Mato Grosso, há diligências em nove municípios: Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juara, Sorriso e Sinop.
De acordo Silval Barbosa, um esquema de pagamentos de “mensalinhos” aos parlamentares da Assembleia Legislativa garantia a manutenção de sua governabilidade no Estado.
Aparecem ainda nas gravações a hoje prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB); Ezequiel Fonseca (PP), atual deputado federal; Gilmar Fabris (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa; José Domingos Fraga (PSD); Alexandre César, ex-deputado estadual, J. Barreto, ex-deputado estadual; Ariton Português, ex-deputado estadual; Luiz Marinho; e Antonio Azambuja, ex-deputado estadual. O deputado Wagner Ramos (PSD) também foi filmado, no entanto foi no escritório do médico Rodrigo Barbosa, filho de Silval Barbosa (PMDB).
