A defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro ingressou na quarta-feira (24) com pedido de soltura. O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contrariamente, citando risco de fuga para o exterior. A decisão poderá ser dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, em até 48 horas.
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O advogado de João Arcanjo, Zaid Arbid pede que sua prisão, hoje cumprida na Penitenciária Central do Estado (PCE) seja substituída pelo regime semi-aberto, acompanhado de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo para informar as atividades prestadas.
A petição ressalta que já houve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogando o total de 20 prisões preventivas, não permanecendo assim mais nenhum obstáculo para a progressão da pena.
O advogado Zaid Arbid sustenta que o requisito para a progressão de regime foi alcançado exatamente na quarta-feira (24), isso porque a soma das penas incluídas em 77 anos, um mês e zero dias, amparada pela legislação penal, merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo totaliza 12 anos e 11 meses.
Esse período, no entanto, já foi devidamente cumprido, sustenta Arbid, pois no dia 24 de janeiro de 2018 Arcanjo completou em regime fechado o cumprimento de 14 anos, nove meses e 13 dias, acrescentada da detração e remissão de pena ainda a ser calculada.
O outro lado:
O Ministério Público Estadual (MPE), em parecer encaminhado ao juízo da Vara de Execução Penal, se manifestou contrário à progressão de regime, elencando três ações penais em curso na Justiça Estadual, que poderiam ser prejudicadas com a liberdade do apenado.
A acusação sustenta ainda a necessidade de manter a ordem pública, razão pela qual Arcanjo deveria continuar preso. “É bem provável que o temor que a sociedade possui do apenado venha a inibir a produção de provas testemunhais”, argumenta.
Adiante, destaca o poderio econômico do homem que já foi conhecido nacionalmente como “O Comendador”. “O apenado possui poderio econômico, o que facilita a possibilidade de nova fuga para outros países, vez que é cristalina a intenção do apenado em esquivar-se do julgamento pelos delitos que lhe são imputados”.
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