Tramita na Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ação de indenização por danos morais e materiais movida pela família do empresário Rivelino Jacques Brunini, morto a tiros em 2002, contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Eles alegam que por conta do crime deixaram de receber considerável monta de dinheiro em pensões. Hoje, solicitam pouco mais de R$ 7 milhões. O processo tramita na Nona Vara Cível de Cuiabá, do magistrado juiz Gilberto Lopes Bussiki.
No dia 11 de setembro de 2015, João Arcanjo foi condenado a 44 anos e 2 meses de reclusão pelas mortes do empresário Rivelino Jaques Brunini e Fauzer Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato contra o pintor Gisleno Ferreira. Segundo o MPE, o assassinato do empresário, teria custado R$ 20 mil ao ex-bicheiro.
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Trata-se de Ação Condenatória a Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutelas de Urgência interposta por Angela Almeida Alves Brunini, ex-esposa do empresário; Raphael Alves Brunini e Mychael Johny Alves Brunini, filhos, em desfavor de João Arcanjo Ribeiro.
Danos Materiais:
Os requerentes narram que os filhos do empresário têm direito à pensão alimentícia calculada em oito salários mínimos fixados desde 01 de julho de 1999, entretanto, que em razão do crime contra o empresário, os mesmos ficaram sem recebê-la. Dessa forma, solicita receber valor correspondente ao devido entre os períodos de 08 de dezembro de 2016 a julho de 2017 com juros calculados até 23 de julho de 2020.
“Considerando a data do homicídio ocorrido em 05 de junho de 2002 até a data atual temos um valor vencido de R$ 2.719.500,83”, consta da ação. Esse valor é somado aos R$ 2,94 milhões solicitados isoladamente pela esposa, com base no cálculo que vai de 23 de julho de 2020 a 2050, data em que, em tese, faleceria o empresário, se considerada a expectativa de vida do brasileiro, 75,5 anos.
Danos Morais:
A família de Rivelino Jacques Brunini também requer indenização moral pelo fato dos filhos serem submetidos à dor de ver o pai morto por homicídio doloso “duplamente qualificado, com acentuado grau de culpabilidade e praticado por sujeito dotado de imenso poder econômico”; “mediante paga ou promessa de recompensa e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima”. Não bastando, réu este que teria agido com o fito de “aumentar seu patrimônio”.
Assim, solicita a cobrança de 1.500 salários mínimos, o que dá R$ 1,4 milhão.
Liminar:
Em 10 de outubro de 2017, Gilberto Lopes Bussiki considerou preenchidos os requisitos legais do pedido de tutela antecipada da família e determinou que João Arcanjo Ribeiro efetuasse pagamento dos 08 salários “mínimos mensais, até dia 10 de cada mês, que deve ser efetivado mediante depósito judicial, devendo ser comprovado nos autos, mês a mês, relativos aos alimentos, anteriormente de responsabilidade do de cujus Rivelino Brunini”.
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