A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá Selma Rosane Arruda determinou a suspensão de quatro ações penais em face do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo. As decisões, proferidas no início deste mês, leva em consideração as Exceções de Suspeição que pedem o afastamento da magistrada Selma nos processos em que o ex-parlamentar figura como réu.
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“Na decisão proferida em 04/12/2017, nos autos da Exceção de Suspeição 110924/2017, o Desembargador Relator reconheceu a relevância de um ponto da exceção, determinando a suspensão das ações penais 400334, 400350 e 400307. Contudo, atualmente, todas as Exceções de Suspeição opostas pelo Réu Humberto Melo Bosaipo em face desta magistrada encontram-se apensadas àqueles autos, para que sejam instruídas e julgadas em conjunto. Assim, tenho que prudente é que se aguarde o julgamento dos referidos incidentes, de forma que determino a suspensão da presente ação penal, até o julgamento de mérito das exceções pelo TJMT”, decidiu Selma Arruda, na ação penal 401209 , no último dia 1º.
Trata-se de ação penal derivada da “Operação Arca de Noé”, nela Humberto Bosaipo responde, entre outras coisas, por apropriação de dinheiro público e associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometimento de crimes.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema de desvio de dinheiro, mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas, teria alcançado cifras inimagináveis. Os fatos foram investigados na “Operação Arca de Noé”, deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPE.
A Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de investigação para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso chefiado na ocasião pelo bicheiro e agiota João Arcanjo Ribeiro. O réu José Geraldo Riva, que foi presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa à época dos fatos. Ele teria autorizado a emissão de cheques para empresas fantasmas, os quais foram descontados nas factorings de João Arcanjo e assim quitar dívidas de campanha eleitoral e desviar dinheiro público.
Ao todo, 80 ações penais foram instauradas pelo MPE. Se condenado em todas elas, José Geraldo Riva poderá pegar 960 anos de prisão.
