Para evitar um processo por crime de improbidade admistrativa, o proprietário da gigante Caramuru Alimentos S/A assinou perante o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e irá depositar a quantia de R$ 1 milhão a título de multa ao Governo do Estado. O MPE, via assessoria, confirmou o Termo de Ajustamento e informou que o procedimento corre em sigilo por conta da homologação de delação premiada por parte do empresário.
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A empresa, no ano de 2017, foi alvo de operação da Delegacia Fazendária que desnudou esquema que lesou o erário na quantia de R$ 65 milhões. A investigação apontou pagamento de propina para fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para que multas destinadas à empresa fossem reduzidas.
Segundo o TAC, o pagamento será realizado em duas parcelas, sendo que a primeira delas, no valor de R$ 550 mil, deverá ser paga até o dia 26 de abril. Já a segunda, no montante de R$ 450 mil, tem data de vencimento de 30 de julho. Ele aceitou ainda ter os direitos políticos cassados pelo período de 8 anos. O dinheiro será empregado para obras ligadas à pasta da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
Segundo a apuração da Polícia Civil, o esquema no qual a Caramuru foi envolvida foi executado durante os anos de 2014 e 2016. Os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil.
Na ocasisão foram denunciados André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S.A. no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.
Em nota, a assessoria de imprensa da Caramuru informou que a iniciativa do acordo com as autoridades partiu da própria empresa para que as irregularidades fossem corrigidas.
NOTA À IMPRENSA
A Caramuru Alimentos tomou a iniciativa de firmar um acordo com as autoridades para corrigir irregularidades .
A empresa espera assim reiterar sua postura de se pautar por uma atuação ética e em total observância a legislação vigente .
