O recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que buscava alterar a data base para progressão de pena de João Arcanjo Ribeiro, foi negado pelo juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá. A intenção era que o comendador fosse reencaminhado para a prisão, onde cumpriria o regime fechado até 2027.

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O recurso de agravo em execução, proposto pelo MP, visava reformar a decisão que garantiu a progressão de pena a João Arcanjo Ribeiro. Na ocasião, foi mantida a data base como data da última prisão e não a data do trânsito em julgado da última condenação.
 
Na decisão, proferida em abril deste ano, o juiz Geraldo Fidelis manteve a progressão: “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”. Após isto, o MP encaminhou recurso semelhante ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que é examinado pelo desembargador Gilberto Giraldelli.
 
No cálculo do órgão, Arcanjo deveria cumprir mais nove anos em regime fechado. No total, o ex-bicheiro cumpriu 14 anos, 9 meses e 21 dias dos pouco mais de 87 anos que foi condenado pela Justiça.
 
Caso Arcanjo
 
Condições exigidas para a liberdade condicional, residência fixa e trabalho certo foram requisitos preenchidos por João Arcanjo Ribeiro muito antes de conseguir o alvará de soltura. Ele ganhou a liberdade no último dia 26 de fevereiro, depois de passar uma audiência para a instalação de tornozeleira eletrônica, na 2ª Vara Criminal de Cuiabá.
 
Além de usar tornozeleira eletrônica, Arcanjo é obrigado a permanecer na casa dele, no Bairro Boa Esperança, das 20h às 6h do dia seguinte, comprovar que está trabalhando, atender às intimações judiciais e não mudar de endereço ou deixar os limites de Cuiabá e Várzea Grande, sem a autorização prévia da Justiça.
 
O ex-bicheiro está proibido, ainda, de frequentar locais inapropriados, portar armas ou ingerir bebida alcoólica e deverá comparecer, mensalmente, no Fórum da Comarca da Capital – para comprovar trabalho e passar pela fiscalização da tornozeleira – e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde deverá se submeter a um tratamento, sob pena de regressão de regime.
 
Com penas que somam a mais de 87 anos, Arcanjo ficou preso por 14 anos e nove meses. Ele é acusado de vários crimes, entre eles homicídio, contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, e foi solto depois de cumprir 1/6 da pena.
 
João Arcanjo Ribeiro acumulou fortuna com a Colibri Loterias, que tinha cassinos e jogos do bicho, além de empréstimo de dinheiro (factorings) e off-shores.
 
O ex-bicheiro foi condenado a 19 anos de prisão, em regime fechado, como mandante do assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal Folha do Estado, em 2002.  Ele teve a prisão decretada e foi preso em 2003, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Operação Arca de Noé, que visava desarticular o crime organizado em Mato Grosso.
 
As investigações da Operação Arca de Noé foram comandadas pelo atual governador José Pedro Taques (PSDB) e pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, seu atual desafeto.