A Quarta Vara Federal de Cuiabá determinou o bloqueio de R$ 55 milhões das contas do ex-deputado Estadual José Geraldo Riva e de familiares, no âmbito da "Operação Ararath". A decisão, confimada pela defesa do ex-parlamentar, que a caracterizou como "ilegal", será combatida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Conforme nota elaborada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, trata-se de Medida Cautelar Fiscal em face de toda a família de José Geraldo Riva, a qual intenta a constrição milionária do montante não confirmado. 

Segundo publicação do Jornal A Gazeta desta terça-feira (12) a quantia bloqueada é calculada em R$ 55 milhões e foi pedida pelo Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF) em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Mato Grosso (PFN-MT), no âmbito da "Operação Ararath". O ex-parlamentar teria sonegado impostos de recursos recebidos nas movimentações financeiras investigadas pela Polícia Federal (PF).

A defesa da família Riva não confirma o motivo do bloqueio, tampouco os familiares atingidos pela decisão, mas salienta que todas as questões fiscais "ainda se encontram controvertidas na esfera administrativa, sendo certo que os processos lá analisados estão pendentes de julgamento junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)".

Esclarece que "a decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Cuiabá será debatida junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Finalmente, a defesa informa que combaterá até as últimas instâncias a patente ilegalidade novamente perpetrada em desfavor do José Geraldo Riva e de seus familiares". 

A “Operação Ararath” é produto de uma atuação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal, e investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro – cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para coletar provas materiais e dar continuidade as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. 

Já foram bloqueados R$ 300 milhões em bens dos investigados e réus das 28 ações penais abertas na Justiça Federal em Mato Grosso, dos quais R$ 157 milhões já retornaram ao erário.
 
Outras 45 investigações seguem em andamento e a tendência é que outras sejam instauradas em 2018, com a delação premiada do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa.