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Sábado, 27 de abril de 2024

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escutas ilegais

Após depoimento de cabo Gerson, OAB-MT solicita cópia de declarações da “Grampolândia Pantaneira”

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Após depoimento de cabo Gerson, OAB-MT solicita cópia de declarações da “Grampolândia Pantaneira”
Após depoimento do cabo Gerson Corrêa, que aponta o governador Pedro Taques e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, como os principais beneficiários do esquema de grampos, executado por policiais militares, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou nesta segunda-feira (30), ao juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, a cópia dos depoimentos prestados na audiência que começou na noite de sexta-feira (28), e seguiu até a madrugada de sábado (29). 

O governador Pedro Taques, por meio de nota, negou qualquer envolvimento no esquema e disse solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que ele próprio fosse investigado neste caso.

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O esquema veio à tona há 450 dias quando, após entrevistas realizadas pela equipe de reportagem do Fantástico, o Governo do Estado concedeu entrevista coletiva para falar sobre as denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

As denúncias davam conta de que ocorria por meio da inclusão de números telefônicos alheios às investigações nos relatórios de escutas que eram realizadas pela Polícia Militar. Em Mato Grosso foram instaurados, no âmbito da Justiça Estadual, pelo menos seis inquéritos para apurar os crimes.

No entanto, diante da possibilidade de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema, as investigações foram avocadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava desde maio do ano passado na forma de sindicância.

Desde que foi transformada em inquérito no STJ – faltando menos de 24 horas para o encerramento da fase de investigação em Mato Grosso – a tramitação ocorre sob segredo de Justiça.

Diante da situação, tendo em vista a amplitude do esquema denunciado, no qual teriam sido grampeados advogados, jornalistas, servidores públicos, médico, coveiro e políticos, e que não se sabe até o momento quantas e quais pessoas tiveram seus direitos violados, a OAB-MT vem cobrando, desde o ano passado, celeridade e transparência ao relator do inquérito no STJ, o ministro Mauro Campbell.

“Agora, em face dos depoimentos prestados em juízo, que elucidam novos fatos, a OAB-MT reiterará a cobrança ao STJ, visando resguardar não apenas as prerrogativas profissionais da advocacia, uma vez que advogados foram grampeados em razão do exercício profissional, mas assegurar a toda a sociedade a reparação de um direito fundamental violado de forma escandalosa”, diz trecho da nota da OAB.

Entre as revelações, está a confirmação de que o ex-secretário Paulo Taques teria financiado o 'Sentinela': "Fui na casa dele [Paulo Taques]. Não perguntei nada, foi no carro, peguei o dinheiro e pronto". O montante teria sido pago quando o acusado já atuava como gestor da Casa Civil.

"O dono disso aqui não sou eu, nem o coronel Zaqueu. Os donos disso aqui são Paulo Taques e o governador Pedro Taques. Longe da Polícia Militar", disparou o cabo. Este, inclusive, foi apontado pelo réu como o motivo de ter arrolado o chefe do Executivo como testemunha.
 
Outro lado                                                                         

O Governo do Estado informa que o governador Pedro Taques determinou a apuração de todos os fatos relacionados às supostas escutas telefônicas clandestinas assim que a denúncia chegou ao conhecimento dele, em 2015, garantindo independência das Polícias Civil e Militar nas investigações.

O Governo do Estado ressalta ainda que o governador Pedro Taques solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que ele próprio fosse investigado neste caso para comprovar, perante a Justiça, que não teve qualquer envolvimento nos fatos narrados por terceiros.

Já a assessoria de imprensa do ex-secretário Paulo Taques afirma que a defesa nega as acusações e que se pronunciará nos autos do processo.

Contexto

Gerson Corrêa Júnior atuava no Gaeco e possuía o ‘know how’ na operação do Sistema Guardião de Interceptação Telefônica. Foi levado em 2015 para o Núcleo da Inteligência da Polícia Militar, na Casa Militar, época dos grampos. Continuou na Casa Militar até maio de 2017, quando teve prisão preventiva decretada por ter operado o esquema de interceptações telefônicas ilegais.

Os acusados desta ação penal militar são: Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior. Os cinco respondem pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.
 
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