A viação Xavante Ltda., alvo da ‘Operação Rota Final’, Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), requereu que seja tornada sem efeito a busca e apreensão realizada em abril deste ano, porque teriam ocorrido no endereço errado. No esquema houve fraude de R$ 11 bilhões em licitação. O requerente ainda pede que seja anulado o que possa ter derivado desta medida.
 
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A “Operação Rota Final” foi deflagrada no dia 25 de abril pela Defaz e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Agência Estadual de Serviços Públicos (Ager) foi um dos alvos da operação, assim como as empresas Viação Xavante e Verde Transportes.
No entanto, a Viação Xavante afirma que a medida foi cumprida em um local diferente do que foi deliberado em decisão judicial. Alegam que a substituição do endereço ocorreu somente no mandado de busca e apreensão.
A empresa então requer a reconsideração da decisão para determinar a restituição do que foi apreendido, bem como tornar sem efeito o que da busca e apreensão derivar. O caso deve ser analisado pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges.
 
Rota Final
 
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”.
 
A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.
 
Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".
 
A operação trará à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, conclui o documento.