O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, revogou a prisão preventiva de Luana Ribeiro Gasparotto, envolvida no esquema de fraudes em Cadastros Rurais Ambientais (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), investigado na “Operação Polygonum”. O dano causado foi avaliado em de R$ 143.645.529,44. Luana já havia entrado com pedido de Habeas Corpus, mas havia sido negado.
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) havia se manifestado sobre o pedido “considerando que não mais estão presentes os fundamentos autorizadores da prisão cautelar”. O magistrado então revogou a decisão, somente com relação à decretação da prisão preventiva de Luana.
A Operação Polygonum foi deflagrada em agosto deste ano. Luana estava de viagem no dia em questão e por isso não foi presa. Ela não se apresentou às autoridades depois, mas entrou com pedido de habeas corpus.
O desembargador Orlando Perri, no entanto, negou o pedido e citou que a ré já foi denunciada anteriormente por crimes ambientais. Agora, com esta decisão do último dia 14 de dezembro, a prisão preventiva foi revogada.
O esquema
João Dias Filho, Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, com as empresas Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e Temática Engenharia Florestal Ltda., se associaram com a finalidade de “legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo”.
A empresa Temática Engenharia Florestal Ltda. é de propriedade de João Dias. Quando ele assumiu a superintendência da Sema, em janeiro deste ano, Valdicléia passou a se apresentar publicamente como a responsável técnica.
Luana integrou com sua empresa Proflora para dissimular a participação da empresa Temática. Assim, na Sema João Dias passou a patrocinar interesses privados, patrocinados pelas empresas Temática e pro Flora, para a prática de crimes ambientais.
Os relatórios eram elaborados e então assinados e protocolados na Sema, sob a responsabilidade técnica de Luana. Todos os protocolos foram feitos utilizando os computadores pessoais dos envolvidos, cuja ação foi feita na empresa Proflora.