Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Consumidor

Comissões debatem situação dos planos de saúde

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), apresentou um quadro geral das dificuldades enfrentadas pelos usuários dos planos de saúde no país ao abrir a audiência sobre o tema, realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo Rollemberg, os planos aparecem em segunda posição no volume de atendimentos feitos pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em 2011, concentrando 16% do total das queixas.

Nada menos que 638.300 usuários declararam ter encontrado dificuldades para obter acesso aos serviços. De acordo com o senador, a própria Agência Nacional de Saúde (ANS) já havia constatado a dificuldades dos planos em garantir rede de atendimento aos usuários e interferiu recentemente sobre o sistema, exigindo o cumprimento de metas em tempo máximo para atendimento.

Ao mesmo tempo, os médicos reclamam de interferências das operadoras no atendimento aos usuários, inclusive com obstáculos para a realização de exames diagnósticos. As empresas de medicina de grupo se queixam, por sua vez, de que 25% do total de suas despesas são representadas por fraudes, normalmente de duas modalidades: pedidos de exames excessivos e internação por tempo desnecessário, inclusive em UTIs.

A situação dos planos de saúde já foi debatida nesta terça-feira, mais cedo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a participação do presidente da ANS, Mauricio Ceschin, que explicou a suspensão da venda de planos de saúde.
A audiência conjunta da CMA e da CDH acontece na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
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