A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, reconheceu a prescrição no âmbito da improbidade administrativa em duas possíveis fraudes envolvendo pessoas como os ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro  Nadaf e Marcel de Cursi, além dos ex-deputados Mauro Savi e José Riva. As decisões foram publicadas no diário de Justiça desta quinta-feira (16).

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Um dos casos investiga o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários  de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, e o ex-presidente da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat), Joao Justino Paes Barros.
 
Segundo o Ministério Público (MPE), os agentes públicos atuaram para o cometimento de irregularidades na contratação de empresa especializada em prestação de serviços para abertura de poços e trincheiras nos alvos gerados pelos trabalhos de prospecção, geoquímica, geofísica, para atender demanda específica da Metamat.
 
O segundo caso envolve os ex-deputados Mauro Savi e José Riva, além de Célia Almeida Pestana, Objetiva Comércio de Produtos de Informática Eirelli, Augusto Cesar Menezes e Silva, Rodrigo Garcia da Paz,Edilson Rafael da Silva, Michele dos Santos Cruz e Carlos Roberto dos Santos.
 
Inquérito civil foi registrado após recebimento de documentos vindos de representação eleitoral que tratava de uma doação eleitoral acima do limite legal realizada pela empresa Objetiva Comércio a Riva, para sua campanha ao governo do Estado de Mato Grosso no ano de 2014. Segundo o Ministério Público, apurou-se atos ímprobos decorrentes de contratos firmados entre a empresa Objetiva Comércio e órgãos da administração estadual, bem como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
Conforme destacado pela magistrada, o prazo prescricional na âmbitos da improbidade administrativa atingiu seu limite no fim de 2019. A juíza, porém, esclareceu que o Ministério Público poderá acionar os nomes citados em processo visando ressarcimento ao erário.
 
Segue na mira

O promotor de Justiça Roberto Turin, membro do Ministério Público de Mato Grosso, afirmou na quarta-feira (15) que vai recorrer para tentar suspender prescrições de possíveis processos de improbidade administrativa envolvendo fatos recentemente delatados. Segundo Turin, independente das prescrições sobre as improbidades, o MPE vai agir nos próximos meses ingressando com as ações de reparação dos danos ao erário.