A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclareceu que não foram efetuados pagamentos em contrato de R$ 297 mil firmado com o jornal A Gazeta, propriedade do empresário João Dorileo Leal. O citado contrato versou sobre fornecimento de jornal regional impresso e digital, com distribuição de segunda a sexta-feira, para 495 unidades escolares de Mato Grosso.
 
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Segundo a Seduc, o processo de contratação dos serviços iniciou em 2017 e foi assinado em 2018, com duração de 12 meses. Porém, não foi efetuado pagamento porque os serviços não foram executados pela empresa de acordo com o previsto no contrato. “Diante da situação, a fiscal do contrato não atestou os pagamentos e notificou a empresa”, afirmou a Seduc por meio de nota.
 
“A Seduc reitera que não houve qualquer dano ao erário público, porque a irregularidade foi identificada pela própria secretaria, não ocorrendo o pagamento por inexecução do serviço conforme contrato. Além disso, este processo está sendo apurado administrativamente por esta Secretaria”, afirma trecho da nota.
 
O caso
 
Portaria de abertura de inquérito civil assinada no dia 17 de julho pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), publicisou sobre a investigação do contrato.
 
O MPE requereu cópia de todo o processo administrativo que decidiu pela dispensa de licitação, devendo conter solicitação de aquisição, justificativa da necessidade e eventuais pareceres, estudos técnicos e termo de referência.

Fúrio quer ainda cópia de todos os processos de liquidação de despesa, contendo notas fiscais, atestados de recebimento e eventuais relatórios de fiscalização.
 
A investigação busca apurar possíveis atos  atos de improbidade administrativa.

Nota

Sobre o contrato para assinatura de jornal, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa:
- O processo de contratação dos serviços iniciou em 2017. Após passar por todos os trâmites legais, o contrato foi assinado em 2018 com duração de 12 meses. Porém, não foi efetuado pagamento por esta secretaria, porque os serviços não foram executados pela empresa de acordo com o previsto no contrato. Diante da situação, a fiscal do contrato não atestou os pagamentos e notificou a empresa. 
- A Seduc reitera que não houve qualquer dano ao erário público, porque a irregularidade foi identificada pela própria secretaria, não ocorrendo o pagamento por inexecução do serviço conforme contrato. Além disso, este processo está sendo apurado administrativamente por esta Secretaria.
- Todas as informações serão prestadas ao Ministério Público Estadual, dentro do prazo legal.