O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, pediu que a Justiça Federal compartilhe documento apreendido durante a Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal.  O requerimento versa sobre uma Carta de Domicílio no valor de R$ 2 milhões supostamente enviada ao Bic Banco. O magistrado deseja ter o documento para designação de perícia.

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O ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirma que sua assinatura na Carta Domicílio é falsa, fato que, se comprovado, pode gerar questionamentos na ação sobre compra de vagas no TCE.
 
A Ação Declaratória Incidental de Falsidade de Documento foi ajuizada por Sérgio Ricardo em face do Ministério Público e de Eder Moraes Dias, ex-secretário de Fazenda. O incidente questiona autenticidade de Carta de Domicílio supostamente encaminhada pela Assembleia Legislativa para o Bic Banco.
 
Na época dos fatos, Sérgio Ricardo era presidente da Casa de Leis. Documento informava ao banco sobre pagamento para a empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda na quantia de R$ 2 milhões.
 
Cópia da Carta de Domicílio foi juntada pelo Ministério Público na inicial da Ação Civil Pública em face de Sérgio Ricardo que questiona compra de vagas no Tribunal de Contas. Acusação afirma que o então presidente de Casa de Leis, juntamente com o ex-deputado José Riva, emitiu documento mentiroso informando que a Todeschini tinha a receber o valor de R$ 2 milhões.

O negócio atestado na referida carta de domicílio não existia, segundo o MPE. A finalidade seria apenas possibilitar que referida empresa viabilizasse empréstimo junto ao Bic Banco para que a quantia fosse utilizada na negociação da suposta compra de vaga do TCE.
 
Sergio Ricardo argumenta que sua assinatura presente na carta em discussão é falsa. Ao determinar o compartilhamento da peça, que está na Justiça Federal, Bruno D’Oliveira esclareceu que a “declaração de falsidade material pretendida somente é possível através da produção de prova pericial, mormente a perícia grafotécnica”. 
 
O magistrado encaminhou ofício ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção de Mato Grosso, solicitando informações sobre a citada Carta Domicílio.
 
O caso

Além de Sérgio RIcardo, a ação que julga a compra de vaga foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Blairo Maggi, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Outro lado

Eder Moraes se manifestou por meio de nota. Leia abaixo na íntegra:

Para uma Instituição Financeira acolher um domicílio bancário ou cessão de direitos creditórios , é norma geral e faz parte do COMPLIANCE e Acordos da Basiléia, bem como normativos do Banco Central a
1- confirmação direta com o emitente da Carta .

2. A confirmação , conferência e reconhecimento da assinatura dos responsáveis pela emissão da Carta .

3- obrigatório ter CARTÃO DE ASSINATURA previamente arquivado internamente no Banco , relativo aos proponentes que assinam quaisquer documento creditício .

4- é necessário ter no banco os cartões de assinatura dos que assinam a carta ...

Ou seja , não há que se falar em falsificação pois obedece-se todo um regramento para o acolhimento do documento ...