O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges pontuou que o país já passou por uma ditadura e que “basta você ler o livro Brasil Nunca Mais para saber o que é tortura”. A fala de Borges foi em resposta ao ser questionado
sobre a defesa do regime democrático empenhada pelo Ministério Público do Estado diante de pedidos de intervenção militar feitos pelos manifestantes que bloquearam as rodovias do país em atos antidemocráticos que ocorrem desde que Luís Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro. Borges também afirmou ser equivocado que toma uma nação deposite esperanças em um salvador, “seja de direita ou de esquerda”.
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Borges, que tem atuado arduamente no combate dos atos antidemocráticos que bloquearam violentamente rodovias em Mato Grosso, afirmou em resposta aos manifestantes que pedem intervenção militar, que o país já viveu uma ditadura e que a constituição Cidadã promulgada em 1988, após a redemocratização do Brasil, deve ser preservada.
“E nós tivemos esse momento e defendemos sim que a democracia, a constituição cidadã de 1988 deve ser preservada e, em hipótese alguma, ter qualquer tipo de retrocesso nesse aspecto […] Nós tivemos a redemocratização do país em 1988. Passamos por uma ditadura. Basta você ler o livro Brasil nunca mais para você saber o que é tortura”.
O procurador pontuou em sua fala que divergências são importantes e que existe a necessidade de polarização de ideias. Ponderou, porém, que as questões políticas do país devem ser discutidas no parlamento, respeitando a alternância do poder.
“Lá que se tiram os posicionamentos. Então, maldito do país que acha que precisa ter um salvador – seja de direita ou de esquerda. O que temos que ter é um sistema político forte, respeitando os poderes harmônicos e independentes e alternância do poder é natural no regime democrático”.
E o respeito a alternância de poder ainda foi alfinetada pelo chefe do MPE, quando disse que nos últimos tempos tem-se desacreditado no voto e, consequentemente, rogando ao exército o controle das rédeas do destino da política civil do país.
“E é nesse aspecto que vivemos nesses últimos tempos, e estamos vivendo atualmente, achando que, com todo respeito e importância que tem o exército brasileiro, mas ele tem funções completamente diferentes que não é na política civil onde vai se decidir os destinos desse país, começando pelo voto – sistema representativo – e depois das decisões políticas através do parlamento”.
Por fim, Borges encerrou sua fala em entrevista concedida ao Podcast do MPE nesta segunda-feira (19), defendendo o regime democrático e o apoio irrestrito à constituição Cidadã de 1988.
“E nós tivemos esse momento e defendemos sim que a democracia, a constituição cidadã de 1988 deve ser preservada e, em hipótese alguma, ter qualquer tipo de retrocesso nesse aspecto”.
Atuação do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma solicitação, no dia 12 de dezembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo a apreensão dos materiais utilizados por manifestantes acampados em frente aos quartéis do exército em Mato Grosso. O documento inclui itens como: barracas, freezers, churrasqueiras e outros materiais utilizados nos acampamentos. A solicitação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e ainda não foi avaliada pelo ministro.
Com assinatura no dia 29 de novembro, o procurador-geral pediu que todo o material apreendido fosse doado para entidades filantrópicas. Ainda segundo o requerimento, Borges solicita que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT) façam um detalhamento das placas, tipos e proprietários de todos os veículos que participaram dos atos antidemocráticos.
"Determinação para que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, detalhem placas, tipos de veículos, proprietários com qualificação etc. de todos os veículos que participarem de atos antidemocráticos que se seguirem para que os proprietários, pessoas físicas e jurídicas, possam ser incluídas no polo passivo desta ação", escreveu Borges.
Na solicitação há o pedido de insdiponibilidade dos veículos e também uma multa de R$ 20 mil (para pessoas físicas) e R$ 100 mil (para pessoas jurídicas), de todos os envolvidos nos atos. Um pedido de investigação também foi descrito no documento, o objetivo é encontrar quem são os financiadores e organizadores dos atos. A ação também pode culminar no bloqueio de bens dos possíveis financiadores dos atos e acampamentos.
"Determinação para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso façam as investigações necessárias visando identificar todos os que estão financiando ou organizando os eventos antidemocráticos, bem como aqueles que estão cooptando a população mato-grossense, para que possam ser incluídos nos autos", pediu o procurador-geral.
No decorrer de todo o documento, Borges apresenta diversas manchetes de notícias expondo a situação de conflito desde o resultado das Eleições Gerais de 2022. Entre as notícias utilizadas para contextualizar o pedido está o caso dos caminhões da Amaggi, atingidos por tiros no trajeto entre o estado do Pará e Mato Grosso, no dia 27 de novembro.
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