A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, observou que a intervenção decretada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), poderá “causar mais danos do que benefícios à população”, uma vez que foi proferida em caráter liminar e pode ser revertida.

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“Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela Administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica que é a saúde pública. Mais ainda avulta a possibilidade extrema de dano, quando se volta atenção aos efeitos deletérios que poderão ser impostos à prestação efetiva dos serviços afetos à área, sobretudo em face da natural convergência de pacientes do todo o Estado do Mato Grosso para atendimento em sua capital”, citou a ministra.

A suspensão da intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vale até que o Orgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) julgue o mérito do pedido apresentado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que resultou na troca de comando para o governo estadual.

Por enquanto, não há previsão de quando o Órgão Especial do TJMT irá se reunir. Nesta sexta-feira (06), o chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral José Antonio Borges, pediu que o desembargador Orlando Perri busque junto à Presidência do TJMT uma reunião extraordinária do Órgão Especial para julgar o mérito do pedido de intervenção.

A intervenção do Estado sobre a Saúde de Cuiabá foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT, no dia 28 de dezembro, acatando pedido do chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral José Antonio Borges.