Em manifestação enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta segunda-feira (16), o Procurador Geral Adjunto de Cuiabá, Allison Akerley da Silva, rebateu o Ministério Público Estadual e frisou que o quadro apresentado no relatório preliminar da equipe de intervenção no que se refere a um déficit financeiro e orçamentário de R$ 390 milhões da Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 160 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública foram superdimensionados em aproximadamente 50%, o que não corresponde a situação da secretaria.
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Conforme o procurador, se considerado o orçamento total da pasta, de R$ 1,5 bilhão conforme a Lei Orçamentária Anual nº 6.756 de 13 de janeiro de 2022, o montante referente ao passivo financeiro representa aproximadamente 14% do montante total, estando, portanto, dentro do aceitável no âmbito das contas públicas.
Akerley sustentou a veracidade de seu argumento apontando que o Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas do Município de Cuiabá, referente ao exercício 2021.
Ele frisou que o Conselheiro Relator das Contas acompanhou entendimento do MPE e ressaltou que a indisponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar será regularizada até o fim do exercício de 2024.
Tal aprovação, segundo manifestou, evidencia que inexiste fundamento para sequer cogitar o uso deste fato para justificar a decretação da intervenção na saúde da capital.
Sobre o quadro apresentado no relatório preliminar da equipe de intervenção no que se refere a um déficit financeiro e orçamentário de R$ 390 milhões da Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 160 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o procurador afirmou que não reflete a real situação da Secretaria Municipal.
Akerley apontou que os dados que foram apresentados pela equipe de intervenção consideraram as despesas de caixa de pagamentos, quando deveria ser considerada o regime de competência.
Ele pontuou que foram consideradas as despesas a liquidar, em período de encerramento contábil, como despesas líquidas e certas a pagar, o que também não guarda compatibilidade com a normas contábeis públicas.
“Diante de tais fatos, conclui-se que o passivo financeiro descoberto de ativos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 95,3 milhões, valor muito inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 230 milhões”, pontuou.
Quanto a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, foi manifestado que o passivo financeiro descoberto corresponde ao montante de R$ 117,6 milhões, valor inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 160 milhões.
“Portanto os valores apresentados pela equipe de intervenção foram superdimensionados em aproximadamente 50% do real, não correspondendo nem de longe a real situação financeira/econômica/orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde”.
(1).jpg "Prefeito Emanuel Pinheiro")
