Abandonado por conta da Recuperação Judicial iniciada em 2013, o imóvel onde funcionava o Supermercado Modelo em Várzea Grande, próximo ao aeroporto, recebeu proposta de aluguel da empresa SDB Comércio de Alimentos LTDA, que administra o Fort Atacadista. A oferta foi informada à justiça pelo administrador judicial da massa falida localizado na Avenida Arthur Bernardes e a juíza Anglizey de Oliveira, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, designou audiência para definir a possível locação.
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O administrador judicial relatou ao juízo que o citado imóvel é objeto de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada pelo Grupo Modelo em face da Trese Construtora e Incorporadora LTDA e Caixa Econômica Federal. Ainda assim, afirma ser favorável a locação levando em conta que o litígio existente envolvendo o imóvel impede sua alienação, e o valor ofertado pela proponente, R$ 7 mil mensais, resultará em uma renda mensal para a massa falida.
Conforme a decisão publicada oficialmente nesta quarta-feira (22), a oferta deverá colaborar com o pagamento dos custos do processo falimentar enquanto não for possível proceder a venda do terreno.
Além disso, o administrador apontou que a proposta foi precedida de avaliação e que o Fort atacadista é parceiro de longa data, inclusive tendo celebrado contratos envolvendo locação e alienação de ativos, o que, conforme apontado no processo, evidenciaria a boa-fé e a confiabilidade necessária para a celebração dos negócios.
Instado a manifestar, o Ministério Público não se opôs à locação. Contudo, requereu a designação de uma audiência de gestão democrática com a participação do administrador judicial, do Banco Safra, da Caixa Econômica Federal e da SDB.
Em análise à manifestação do MP, a juíza apontou que o referido imóvel localizado ao lado do Aeroporto Internacional de Cuiabá/MT (Marechal Rondon) e em frente ao Várzea Grande Shopping, consiste em um dos principais ativos da massa falida, levando em conta que ali funcionava uma das maiores filiais do Grupo Modelo.
Diante disso, a magistrada apontou que por ser objeto de litígio, impedido de alienação, a possibilidade da locação é a medida mais adequada para o caso, levando em conta que resultaria na entrada de recursos e também evitaria custos de manutenção e vigilância na área.
“Além disso, como pontuado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, a ociosidade do bem “prejudica a economia local, impede a geração de novos empregos que poderiam ser gerados no local e constitui óbices à própria função social que todo imóvel deve ter””. anotou a magistrada.
Diante disso, em entendimento pacífico com o parecer do MP, a juíza designou audiência de gestão democrática para o dia 23 de março com intuito de discutir a locação do imóvel consubstanciado em uma área de 7.033,74 m²
Então, foram intimados à audiência o Banco Safra, a Caixa Econômica Federal, o administrador judicial e a empresa proponente, SDB Comércio de Alimentos LTDA (Fort Atacadista).
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