Durante o seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou ao Olhar Jurídico que o debate faz parte da democracia, e que os agentes do Estado e das instituições públicas devem agir com imparcialidade para buscar o melhor ao país. Mendonça também destacou, nesta sexta-feira (12), o papel da cooperação entre as instituições para o desenvolvimento do estado. Ele pontuou que receber o título de cidadão mato-grossense foi motivo de orgulho e honra.
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Questionado pela reportagem se não interessa aos ministros do STF a posição ideológica do governo, mas sim da viabilidade jurídica para que políticas públicas aconteçam, e se acredita que o país caminha para diminuição da polarização política dentro das instituições, André afirmou que o debate é ideal para se buscar a democracia.
“Eu acho que esse é o ideal que devemos buscar como democracia, sabendo que há posições políticas, posições legítimas de cunho ideológico que por vezes são postas de um lado e de outro, esse debate faz parte da democracia. Ao mesmo tempo, os agentes do estado, das instituições públicas, têm que agir com imparcialidade buscando sempre o melhor para o país. Esse é o meu compromisso como cidadão e, também especialmente como ministro do STF”, afirmou Mendonça.
Mendonça também asseverou que outros estados do país devem usar Mato Grosso como exemplo, uma vez que este promove a união entre as instituições públicas, trazendo legalidade, segurança jurídica, economicidade e resultados mais rápidos e efetivos para o desenvolvimento sociedade.
“Em segundo lugar, posso testemunhar não só hoje como ministro do Supremo, mas na minha participação como ministro de governo, que Mato Grosso vive momento bastante relevante e que deve ser, não só reconhecido, como peço até que isso seja uma continuidade de exemplo para outros estados: a união entre as instituições, para que um estado se desenvolva e cresça com grandes obras na área de infraestrutura, segurança pública, administração pública em geral, que foram realizadas graças a essa parceria institucional, trazendo de um lado legalidade, segurança jurídica, economicidade e resultados mais rápidos e efetivos à sociedade".
Por fim, ele respondeu à reportagem que se sentiu honrado por receber o título de cidadão mato-grossense no evento, destacando a posição pujante de Mato Grosso no cenário nacional.
“Primeiro quero agradecer ao povo de MT, ALMT que representa esse povo, que me concedeu o título de cidadão de Mato Grosso, que pra mim é motivo de muita honra e orgulho. Tenho um respeito profundo por esse estado, que foi construído por gente trabalhadora e continua sendo construído por gente trabalhadora. Pra mim, é uma gratidão ter sido adotado pelo estado e pode ter certeza que vou levar isso para minha vida.”, afirmou o ministro.
Indagado sobre a recente decisão do plenário da corte suprema, proferida nesta segunda-feira (8), em que declarou inconstitucional a lei de Mato Grosso que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá, Mendonça preferiu não responder e pontuou que conversaria com a imprensa somente em relação ao seminário que palestrou.
O seminário
Autoridades, especialistas e agentes do controle externo de todo o país se reuniram no seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, nesta quinta-feira (11). Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na sexta-feira (12), estiveram à frente dos debates o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.
“Estamos elevando nossas capacitações a um novo patamar de conhecimento. Em 2012 desenvolvemos um grande programa para garantir a especialização em nível MBA para todos, mas isso já passou. Agora nossos técnicos estão passando para o mestrado e doutorado, e é aí que o Tribunal vem fazendo diferença ao prestar este serviço”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
Na abertura do evento, o conselheiro reforçou o compromisso com as diretrizes de sua gestão, que tem como meta garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública. O trabalho é desenvolvido pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do Conselheiro Waldir Teis, que mediou um dos painéis.
