O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou na última segunda-feira (22) um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades dentro do Hospital Estadual Santa Casa. A denúncia foi feita pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disse que o Hospital Estadual Santa Casa atuou como referência no atendimento de pacientes com Covid-19 e transformou todos os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria em alas de tratamento do coronavírus, “fato que impactou o atendimento das demais especialidades ofertadas pelo hospital”.
Em um relatório encaminhado ao órgão, a comissão afirma que constatou várias irregularidades que podem acarretar em risco de acidentes, incêndios e doenças respiratórias, entre outras, aos usuários e colaboradores da Santa Casa.
Uma notícia de fato também foi registrada por um médico junto ao MP. Nela, o profissional diz que foram constatadas a existência de “insalubridade, periculosidade e contaminação por infecção hospitalar, impondo risco para a saúde pública dos servidores públicos, pacientes e população em geral”.
“Considerando que incumbe ao Ministério Público Do Estado De Mato Grosso, através da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, promover as medidas judiciais e extrajudiciais voltadas ao resguardo dos serviços de relevância pública em prol da população, resolve instaurar o presente inquérito civil para regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca da matéria versada”, argumentou Milton Mattos Da Silveira Neto, Promotor de Justiça da 7ª Cível de Cuiabá.
Determinou ainda o prazo de 30 dias para que seja promovida o cumprimento de investigação na Santa Casa, com o objetivo de realizar levantamento detalhado e atualizado acerca das situações envolvendo aspecto estrutural, de segurança e sanitário das instalações da unidade de saúde, conforme apontado na representação e no Relatório de Vistoria realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Comunicou que, quanto à estrutura do Hospital Estadual, é importante esclarecer que a unidade possui alvará sanitário e para funcionamento, na medida em que segue regularmente os protocolos de Vigilância. Reforçou também que “adequações pontuais de estrutura são feitas continuamente, tendo em vista que o prédio tem mais de 100 anos”.
