O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou ao Olhar Jurídico que ainda no biênio da atual presidente, desembargadora Clarice Claudino, serão empossados mais três desembargadores para instalação de nova Câmara de Direito Público, devido ao grande fluxo de processos no segundo grau. Também foi confirmada a convocação de juízes para completarem as oito vagas que foram abertas nas comarcas de Mato Grosso, preenchidas em 2022 com 25 magistrados do primeiro grau.
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Em janeiro deste ano, a confirmação pairava sobre o preenchimento em fevereiro, o que não ocorreu. Posteriormente, foi aventada a possiblidade da implementação no segundo semestre de 2023. Contudo, o Tribunal ainda não designou, tampouco informou, uma data prevista para tal.
A pretensão da presidente Clarice Claudino com a implementação se deu em virtude ao grande fluxo de processos no segundo grau. O intuito é instalar mais uma Câmara de Direito Público no TJ, tendo em vista que esta é a área com maior demanda na Segunda Instância.
A abertura das vagas aguarda resultado do julgamento de pedido para unificação das entrâncias. O pleito sobre a entrância única começou a ser julgado pelo TJMT em 2022 e foi adiado em função de pedido de vista, visando analisar o impacto financeiro que as implementações poderão causar aos cofres do Judiciário.
As três cadeiras no TJ serão preenchidas pelos critérios de antiguidade, merecimento e pelo chamado “Quinto Constitucional” (reservada à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso).
Lei criou nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça em 2020. Caso autorize a ampliação das vagas, haverá disputa entre os nomes cotados. Advogados renomados estão sendo especulados e os mais cotados são Abel Sguarezzi, Flaviano Taques, Jackson Coutinho, Hélio Nishiyama e João Celestino Correa da Costa.
Uma delas também será destinada para indicação do Ministério Público Estadual, que tem os promotores Wesley Lacerda, Mauro Zaque, Marcos Renegold Fernandes, promotora Márcia Furlan, além do procurador Domingos Sávio como cotados.
Sobre o quinto, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolhe os integrantes que comporão lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador. Os nomes são indicados ao Tribunal e, em seguida, filtrados até que restem apenas três possíveis para o pleito.
A escolha e aprovação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Constituição, passará ainda por nomeação assinada pelo governador Mauro Mendes.
Priorizando o primeiro grau de jurisdição no Poder Judiciário de MT, o Tribunal de Justiça concretizou, em 2022, a posse de 25 juízes e juízas substitutos, nomeados no Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. Destes vinte e cinco juízes, oito já não compõem mais o lotacionograma do Tribunal, por razões diversas como aposentadoria ou posse em concurso de outro estado.
Questionado o TJ sobre a prioridade do preenchimento, se para segunda instância ou para o primeiro grau nas comarcas espalhadas por MT, foi confirmado que a gestão da presidência irá convocar tanto os aprovados no concurso de juiz como empossará mais três desembargadores, ainda neste biênio.
(3).jpg "TJ confirma implementação de novos desembargadores e convocação de juízes para preencher vagas abertas")
