A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou o inquérito da operação Avis Aurea, iniciada para investigar uma organização criminosa envolvida com a compra extração de ouro ilegal na terra indigena Yanomami, no estado de Roraima. 

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As investigações tiveram início após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreender mais de R$ 4 milhões em espécie em um caminhonete em Cáceres. Em inquérito policial, a Polícia Federal (PF) identificou que os valores seriam apenas uma parcela, inserida em um contexto de sucessivas aquisições de ouro em Roraima.

Na decisão, o juiz federal e relator do caso, Pablo Zuniga Dourado,  deferiu a ordem de habeas corpus para o imediato trancamento do inquérito policial tendo em vista o constrangimento ilegal imposto ao paciente diante do excesso de prazo para sua conclusão. 

Em seu voto, o relator afirmou que as autoridades policiais foram intimadas acerca do prazo de 180 dias, tendo este sido finalizado em meados de fevereiro deste ano e sido encaminhado para análise do juízo sem que se tenha notícia do efetivo encerramento das investigações ou de oferecimento de denúncia.

O magistrado ressaltou que a respeito do prazo de 180 dias estabelecido na decisão do TRF-1, este corresponde a um prazo judicial que - pelo mesmo raciocínio aplicado pela jurisprudência com relação aos prazos legais de conclusão do inquérito policial - não deve ser considerado definitivo, mas sim, como parâmetro de razoabilidade no caso concreto.

“[O prazo] poderia, eventualmente, ser reavaliado, a depender da efetiva complexidade da investigação e das contingências que comprovadamente afetem os trabalhos de apuração, também deve ser considerado que, no caso sob análise, o excesso de prazo para conclusão do inquérito é questão que já foi reconhecida há bastante tempo, tanto pelo juízo no curso das investigações, quanto por este Tribunal na decisão proferida no recurso em sentido estrito [citado anteriormente]”, escreveu o juiz. 

A operação

Parte da organização estaria baseada no estado e receberia valores de pessoas físicas e jurídicas de outros locais com o fim de adquirir ouro de garimpos ilegais. O dinheiro seria movimentado, principalmente, por via terrestre, saindo das regiões Sudeste e Centro-Oeste com destino à cidade de Boa Vista, em viagens que poderiam demorar mais de uma semana.

Já para a saída do ouro de Roraima, o grupo contaria com o apoio de um funcionário de uma companhia aérea que auxiliaria o despacho do mineral.

Entre os investigados estão empresários, advogados e até um servidor público do município de Boa Vista. Uma das empresas suspeitas de participar do esquema já esteve envolvida em uma ação da PF que apreendeu 111 kg de ouro em um avião em Goiânia. A organização criminosa teria movimentado, pelo menos, R$ 422 milhões de reais em um período de cinco anos.

O nome da operação faz menção ao termo “ave dourada”, em latim, em alusão à forma da saída do ouro por meio de aviões comerciais de Roraima.