O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que intervenha no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, em Juara. Os motivos recomendatórios visam proteger unidades de conservação federais, bem como as terras indígenas que ocupam a região onde o empreendimento pretende se instalar. Ofício foi assinado no final de agosto.
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O empreendimento foi planejado para ser construído no rio Arinos – na bacia hidrográfica do rio Juruena – e tem previsão para ocupar uma área de 94,7 quilômetros quadrados, estendendo-se por 67 quilômetros. No entanto, levantamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostrou que existem terras indígenas ocupando parte do território da bacia e que poderiam ser fortemente impactadas pela construção da usina hidrelétrica.
Conforme argumentam os órgãos, é obrigatória a intervenção do Ibama nos licenciamentos e estudos prévios relativos a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental que afetem terras indígenas ou bens de domínio da União.
MPF e DPU reforçam que a UHE Castanheira poderá afetar Unidades de Conservação Federais como o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica do Iquê, o que, por si só, já justificaria a intervenção do Ibama no processo de licenciamento.
Além disso, laudo técnico da Operação Amazônia Nativa (OPAN) alerta sobre o risco à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas que habitam a região (Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa e Tapayuna), inclusive aqueles em isolamento voluntário, e que poderiam ser impactados pela construção da usina.
Foi considerado que a UHE Castanheira, associada aos demais empreendimentos hidrelétricos em operação e previstos para a bacia do Rio Juruena, tem área de abrangência regional com possibilidade de impactos negativos nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas.
Dessa forma, os empreendimentos não podem ser examinados individualmente, mas sim em seu conjunto, sob pena de comprometer a análise real dos impactos gerados, o que demandaria a atuação do Ibama, e não somente dos órgãos estaduais, sem acompanhamento dos órgãos federais, como vem ocorrendo.
MPF e DPU fixaram prazo de 30 dias para que o Ibama responda sobre o acatamento ou não da recomendação conjunta. Assinaram a peça o Procurador da República titular do 2º Ofício Ambiental, Guilherme Fernandes Tavares, o Defensor Público Federal Renan Vinicius Mayor de Oliveira e a Procuradora da República titular do 2º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais Nathália Di Santi, no último dia 31 de agosto.
(Com informações da assessoria).jpg "Construção da usina Teles Pires, no rio Teles Pires. Com cinco barragens o complexo hidrelétrico no rio está afetando a vida das pessoas na região. O Teles Pires corre ao lado do rio Juruena e forma o rio Tapajós.")
