O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, advertiu a defesa da servidora Jussiane Beatriz Perotto, ré em ação que apura desvios na saúde de Cuiabá, e afirmou que não irá tolerar comportamentos protelatórios com intuito de atrasar a marcha processual. Advertência consta em decisão referente à Operação Hypnos, deflagrada para combater esquema que teria se instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
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Jussiane foi alvo da Operação que se converteu em ação penal para julgar um suposto esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em 2021, que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão.
São alvos: o ex-secretário Célio Rodrigues da Silva, o ex-diretor da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, além de Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.
Defesa de Jussiane, intimada para apresentar respostas à acusação do Ministério Público, cuja denúncia foi recebida em março deste ano, alegou uma série de problemas para justificar que não conseguiu acessar os documentos probatórios dos autos para sustentar a defesa.
Pedidos de acesso de cópia integral dos autos, arquivos armazenados, conteúdo dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde, acesso integral às provas colhidas no processo e relatórios de mídias foram solicitados pela defesa. No entanto, o magistrado rechaçou os argumentos, apontando que toda documentação necessária está acostada nos autos.
“De início, conquanto tenha o causídico argumentado que a medida cautelar foi disponibilizada somente ao Ministério Público, de modo que a defesa não conseguiria visualizá-la, em simples consulta ao sistema PJe se verifica, de plano, que referido processo não se encontra em segredo de justiça e pode ser acessado por qualquer um, estando inclusive associado a este feito”, asseverou o juiz.
“Por fim, consigne-se que é de se notar que as negativas de apresentação de resposta à acusação, a despeito da citação dos réus, representam uma aparente tentativa de, sem justa causa, atrasar a marcha processual, seja por meio de manifestações defensivas meramente protelatórias, seja em razão de requerimentos de juntada tidos como dispensáveis neste momento processual. Nesse sentido, ficam as partes instadas que referido comportamento não será tolerado por este Juízo, e sua reiteração poderá acarretar comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil e aplicação de multas processuais”, finalizou.
O magistrado ainda intimou a defesa do ex-secretário da Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva e o empresário Maurício Miranda de Mello, dono da Remocenter, para apresentarem as respectivas respostas à acusação.
Hypnos
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã do dia 9 de fevereiro, a Operação Hypnos, para o cumprimento de ordens judiciais relacionadas com a investigação de um suposto esquema que teria se instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2021.
Na operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, dois afastamentos cautelares de exercício da função pública, um mandado de prisão preventiva, além do sequestro de R$ 1.000.080, que recaiu sobre o patrimônio de duas pessoas e da empresa, investigados por suspeita de participação no esquema.
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão. Segundo a investigação da Deccor, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida em plena pandemia de covid-19.
