O desembargador federal André Nekatschalow, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, solicitou à defesa de Arnoldo Veggi, apontado pela Polícia Federal (PF) como líder da organização criminosa especializada no comércio ilegal de mercúrio no país, informações que pode anular toda a Operação Hermes, fase 1 e 2.
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A defesa de Arnoldo Veggi, representada pelo escritório Valber Melo, ajuizou habeas corpus (HC) no dia 25 de novembro, pedindo a nulidade dos relatórios de inteligência que resultaram no processo penal da operação, sustentando que os mesmos foram encomendados sem a devida autorização judicial, o que não seria permitido pela Constituição Federal.
Os advogados Valber Melo e Fernando Faria requereram, então, a suspensão da ação penal referente à fase I da operação, em que se apuram supostos crimes ambientais, tais como a importação de mercúrio em desacordo com a legislação brasileira, e do inquérito policial que originou inclusive todas as cautelares das duas fases, até o julgamento final do HC, ou até que venham aos autos as informações acerca da forma de obtenção dos relatórios financeiros.
Os advogados também requereram para que seja anulada toda a Operação por violação da reserva de jurisdição, o sigilo dos dados fiscais; a intimidade e a privacidade; e se trata de meio de obtenção de prova exploratório (fishing expedition).
Primeira fase
A Operação Hermes I, deflagrada em dezembro de 2022, foi considerada a maior operação policial do país para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, segundo a Polícia Federal, suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.
A partir da análise de fontes bases, como documentos e dispositivos eletrônicos, durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.
Segunda fase
A Operação Hermes II, deflagrada em 8 de novembro de 2023, visa aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.
(Com informações da assessoria).png "Desembargador pede informações sobre provas obtidas pela PF e habeas copus pode anular operação Hermes I e II")
