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Sábado, 27 de abril de 2024

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PRISÃO MANTIDA

Juíza destaca masculinidade tóxica e advogado de Cuiabá que espancou e tentou matar namorada vai a Júri Popular

Foto: Reprodução

Juíza destaca masculinidade tóxica e advogado de Cuiabá que espancou e tentou matar namorada vai a Júri Popular
O advogado Nauder Andrade Alves Júnior será julgado pelo Tribunal do Júri por tentar matar sua ex-namorada, a engenheira E.T.M., de 29 anos, usando uma barra de ferro para espancá-la. As agressões aconteceram em agosto deste ano, depois que Nauder se entorpeceu de cocaína e tentou manter relações sexuais. O espancamento, então, começou e só não culminou na morte da vítima porque ela conseguiu pedir ajuda a vizinhos de condomínio.

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Em sentença proferida no último dia 5, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, decidiu submeter Nauder a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de feminicídio, com as qualificadoras de motivo fútil, dificuldade de defesa e menosprezo à condição de mulher.

De outro lado, ele foi absolvido pelos crimes de ameaça e cárcere privado, pois, na leitura da juíza, sua finalidade específica era tentar matar sua ex-companheira.

A magistrada também o manteve preso, considerando as peculiaridades do crime, somada à crueldade dele ao agredir sua então companheira, que conviveu por mais de 12 anos, por mais de uma hora, inclusive com golpes de barra de ferro, além da sua condição de advogado, cujas atribuições, em tese, o levariam a mensurar a nocividade dos seus atos.

Júri Popular

Para decidir submeter o advogado ao júri popular, Ana Graziela ressaltou que o conjunto de provas dos autos não deixou dúvidas de que a tentativa de matá-la ocorreu no contexto de violência doméstica contra a mulher, baseado em questões de gênero, onde ficou demonstrado o desprezo de Nauder pela vítima.

Machismo e masculinidade tóxica também foram citados por Ana Graziela, uma vez que durante o processo restou evidente que Nauder, durante seu interrogatório à Justiça, tentou culpabilizar a vítima pela sessão de espancamento que sofreu. Na ocasião, ele atribuiu a ela conduta desonrosa e chegou a precisar ser advertido para não revitimizar a engenheira.

Contudo, considerando os laudos periciais de corpo e delito, bem como imagens das câmeras de segurança e todo o conjunto de provas do processo, bem como que a palavra da mulher deve ser especialmente valorada nestes casos, a juíza rechaçou a tentativa de Nauder em culpar sua ex pelo ocorrido e decidiu pronunciá-lo.

“Ante o exposto, pronuncio o acusado Nauder Júnior Alves Andrade pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos II [motivo fútil], IV [dificuldade de defesa] e VI [feminicídio], c/c §2º-A, inciso I [violência doméstica e familiar] e II [menosprezo à condição de mulher]”, proferiu a magistrada.

Qualificadoras

Ana Graziela anotou que Nauder, durante o processo, tentou culpar a engenheira pelo início das agressões, alegando que a feriu somente com intuito de se defender e que não teve a intenção de machucá-la. As justificativas, no entanto, foram rechaçadas pela juíza.

No contexto do crime, foi verificado por Ana Graziela os indícios da qualificadora do motivo fútil, pois Nauder a espancou movido por um sentimento negativo e fantasioso de que ela estaria lhe traindo, inclusivo levantando a hipótese de que isso estivesse ocorrendo com seu próprio pai, além de ter sido levado pelos efeitos do entorpecente.

Outro ponto destacado pela magistrada foi a qualificadora da dificuldade da defesa. Aqui, foram consideradas as alegações de E.T.M. de que ela foi pega de surpresa pelo advogado, uma vez que nunca teria sido agredida antes e, ao deixar um dos cômodos da residência e se recusar em manter relações sexuais, foi surpreendida por ele, que a agarrou no pescoço e iniciou as agressões.

“Os fatos ocorrem em face da namorada do acusado, pessoa com a qual conviveu por cerca de 12 anos, demonstrando indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher [...] Diante disso, restam demonstradas as qualificadoras acima descritas, sendo certo que, o acusado por motivo fútil (ilações de sua cabeça após consumir substância entorpecente), dificultando a defesa (que foi pega de surpresa pelas agressões), passou a agredi-la de forma voraz e que se não fosse pela condição de mulher e ele possuir menosprezo a essa condição, bem como, ser ela namorada dele, o crime não teria ocorrido”, decidiu.

Prisão mantida

Nauder também foi mantido preso. Ele está detido na Penitenciária de Rondonópolis, Major PM Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande. Diversos pontos foram considerados pela juíza para mantê-lo segregado, dentre eles a proteção da integridade física e emocional da vítima, ficando demonstrado que o advogado ainda representa perigo pra ela.

Isso em razão de sua dependência química e da postura que ele e sua família adotou durante o processo, tentando não se responsabilizar pelo crime que cometeu e, pior, buscando culpabilizar a vítima pelo ocorrido.

“Atribuindo à vítima a pecha de descontrolada, com problemas psiquiátricos, dependente química, abusiva e agressiva, colocando-se no local de vítima quase indefesa, ato que é encampado também por sua família, sendo certo que com essa conduta dificilmente se livrará da dependência química”, escreveu a magistrada.

O abalo à ordem pública referente à crueldade da tentativa de feminicídio também foi destacado pela juíza. “Há que se ressaltar ainda que o crime praticado abalou a ordem pública, pela crueldade de se agredir por mais de uma hora uma namorada, com quem se conviveu mais de 12 anos, inclusive com golpes de ferro, bem como, considerando o fato de ter sido praticado por pessoa que, por ser advogado, teria condições de mensurar a nocividade de tais atos, deixando com isso, na sociedade, e principalmente nas mulheres, a certeza de que ninguém está seguro”, proferiu.

O crime

Nauder foi preso em flagrante no dia 18 de agosto, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Civil, o agressor foi localizado em uma clínica de recuperação para dependentes químicos, localizada em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá).

A mulher agredida, engenheira de 29 anos, foi encontrada próximo à guarita de um condomínio residencial, no bairro Morada do Ouro. A Polícia Militar foi acionada e a encaminhou ao Plantão da Mulher 24h.

Durante o depoimento, a vítima relatou à delegada plantonista, Divina Martins, que estava em sua residência com o agressor, quando ele saiu do quarto para fazer uso de drogas e depois tentou manter relações sexuais forçadas com a mulher. Após a negativa dela, ele passou a agredi-la com socos e chutes, em meio a xingamentos.

A vítima tentou fugir do agressor, indo para outros cômodos da casa, no entanto, o suspeito a alcançou e continuou o espancamento, usando uma barra de ferro.

Quando ela conseguiu pegar a chave de casa e sair até a garagem, o agressor a encontrou e novamente lhe agrediu, jogando a vítima no chão e tentou matá-la. Durante as agressões, ela relatou ter perdido a consciência várias vezes.

Em determinado momento, o suspeito foi pegar a barra de ferro para continuar a atacá-la. Ela conseguiu escapar e foi pedir ajuda na portaria de um condomínio, nas proximidades de sua casa.
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