A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação contra quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas instaladas em Campos de Júlio (565km de Cuiabá), pedindo que elas indenizem o povo Enawenê-Nawê em R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos, em virtude de grave violação de direitos humanos que praticaram. Na ocasião, os seguranças das empresas promoveram um ataque de bala de borracha contra os Enawenê no dia 25 de junho.
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Assinada nesta terça-feira (12), a ação pede, dentre outras questões, que as empresas Hydria Participações e Investimentos S/A, Telegráfica Energia (PCH Telegráfica), Campos de Júlio Energia (PCH Campos de Júlio) e Rondon Energia (PCH Rondon), sejam condenadas a compensar os danos causados ao povo em questão.
Com isso, requereu condenação não inferior de R$ 10 milhões a ser depositado na conta da Associação Indígena Enawene Nawe em virtude dos danos morais e compensação pelos danos coletivos, também em R$ 10 milhões, a ser revertido para Fundação Nacional dos Povos Indígenas e para Secretaria Especial de Saúde Indígena, destinado especificamente para políticas públicas deste povo.
Os ataques ocorreram no dia 25 de junho, em decorrência da resistência dos Enawenê-Nawê em relação a um acordo firmado em 2012 com a empresa responsável pelas PCHs na região.
O defensor Renan Sotto Mayor enfatizou a importância de lidar com essa situação preocupante e encontrar uma solução que esteja de acordo com a preservação dos recursos naturais e o respeito à cultura indígena.
De acordo com as informações da Polícia Civil, o fato aconteceu nas áreas de duas PCHs localizadas às margens do rio Juruena, entre os municípios de Campos de Júlio e Sapezal.
Os tiros teriam sido disparados enquanto os indígenas estavam realizando uma manifestação para conseguir uma reunião com a empresa Hydria Geração de Energia, que supostamente estaria usando um terreno do povo.
Durante a manifestação, com cerca de 400 indígenas, os seguranças efetuaram vários disparos usando balas de borracha. Um dos representantes da etnia, Lalokwarise Detalikwaene Enawene, afirmou que no momento do protesto nenhum dos indígenas estava armado.
Vídeos gravados pelos indígenas mostram os seguranças efetuando vários tiros. Foi apontado ainda que a empresa construiu oito PCHs no Rio Juruena e que pagam um valor em dinheiro aos indígenas para conseguirem usar a área. No caso, há receio de que o processo se repita, a despeito do acordo existente que regulou a relação entre as partes e pôs fim à ação possessória.
Sobre o acordo referido, estabelecido há mais de 10 anos, o MPF já vinha atuando com tentativas de conciliação a fim de evitar um conflito. Foi pactuado entre os representantes dos empreendimentos hidrelétricos e os indígenas um pagamento mensal de R$ 20 mil ao povo Enawene-Nawe em troca da saída do local dos empreendimentos e o compromisso de não ocupá-los novamente.
No entanto, representantes do povo Enawene-Nawe têm buscado nos últimos anos um aumento do valor dos repasses mensais. A justificativa dos indígenas para o pleito está relacionada à crescente necessidade de aquisição de peixes, tanto para alimentação quanto para seus rituais sagrados, decorrente do alegado impacto dos empreendimentos sobre as espécies de peixes que vivem no local.
Já a resistência das empresas em aceitar o acordo estaria relacionada à falta de embasamento técnico para justificar o novo valor solicitado. As empresas alegam que já cumpriram o Plano Básico Ambiental (PBA) do licenciamento e que não há nos autos, que é uma ação possessória, qualquer prova do impacto alegado pelos indígenas.
A resistência em estabelecer novo pacto resultou no episódio de violência registrado no dia 25, quando manifestantes do povo foram atingidos por disparos dos seguranças das PCH’s.
Na semana do episódio, o
Olhar Direto entrou em contato a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que informou que as PCH's Rondon, Parecis, Telegráfica e Campos de Júlio estão licenciadas e não ocupam Terras Indígenas.
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