O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para invertigar os reiterados reagendamentos de perícias médicas do INSS em Cuiabá. Portaria assinada pelo procurador da República Erich Masson circulou no diário oficial desta quinta-feira (14).
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Masson explicou que as perícias foram agendadas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023, sem explicações para os reagendamentos.
Ofício chegou a ser encaminhado à Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária, questionando sobre este assunto, mas não houve resposta.
O inquérito, então, foi instaurado levando em conta os indícios de que a prestação do serviço público federal está falhando, uma vez que não se trata de situação isolada e que providências para evitar os reagendamentos não estão sendo tomadas.
“Resolve converter o procedimento preparatório em referência em inquérito civil para apurar a eventual deficiência da prestação de serviço público federal em razão dos sucessivos reagendamentos de perícias médicas do INSS no Município de Cuiabá, cuja atribuição para realização é da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, bem como apurar quais medidas podem ser adotadas para evitar situações como a verificada nos autos, permitindo que os pedidos de benefícios sejam examinados em tempo adequado”, resolveu o procurador.
