A reintegração de posse da Fazenda Maringá, situada em Poxoréu (251km de Cuiabá), foi cumprida nesta segunda-feira (18), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar reclamação ajuizada pelos ocupantes do local, em decisão proferida na última sexta-feira (15), mesmo dia que o juiz Darwin Nunes Souza Pontes, determinou o prosseguimento da operação sobre a propriedade. Cumprimento do mandado de posse começou no dia 14 e encerrou ontem. Vídeos ao final da matéria.
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Moraes apontou na decisão que o pedido contra reintegração teve único objetivo de revisar entendimento aplicado diversas vezes pelo STF no sentido de manter o prosseguimento da operação.
Ele explicou que não houve modificações processuais ou fáticas no caso em relação a outras duas reclamações ajuizadas no STF, cujos pedidos foram negados, mantendo-se a retomada da posse sobre a fazenda.
Em decisão do último dia 15, o juiz Darwin barrou outra tentativa dos posseiros e ordenou a saída deles da área. Conforme os autos, a Defensoria Pública chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando decisões daquela Corte que proibiram despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19.
Mas no caso, o STF reconheceu que inexiste conflito coletivo ou social pela posse do imóvel rural e negou o pedido. Inclusive, em uma das decisões, proferidas em maio pelo ministro Luís Roberto Barroso, constatou-se a inexistência de famílias carentes na fazenda, bem como indicativos de que diversos ocupantes possuíam propriedades privadas (urbanas ou rurais) e não estabeleceram moradia habitual na terra rural.
Pelo contrário, residiam na cidade e exerciam diversas profissões, como contador, professora, motorista da rede municipal de educação, concursada da Prefeitura de Primavera do Leste, dentre outros.
Imagens do relatório da Polícia Militar, acostado nos autos, inclusive, mostram um dos terrenos com área de lazer com churrasqueira, freezers de cerveja e piscina.
A área ocupada da Fazenda Maringá corresponde a um total de 1.000 hectares e as moradias estão dispostas em aproximadamente quarenta terrenos de 25 ha cada. O local onde estão distribuídos os ocupantes situa-se a 10 quilômetros de Poxoréu, sendo o deslocamento realizado pela MT-260.
Ao manter a reintegração da área, o juiz, além de destacar o que fora decidido pelo STF, também citou decisão recente do Tribunal de Justiça (TJMT) que estabeleceu a 2ª Vara Cível de Poxoréu como a competente para julgar a situação e que também determinou a retirada dos ocupantes do local.
“Diante de todas estas ponderações, determino o prosseguimento do feito, quanto à reintegração de posse do imóvel rural objeto desta ação, nos moldes em que vinha sendo empreendida”, decidiu o magistrado.
Ainda na decisão, ele mandou a Polícia Militar acompanhar a operação de reintegração de posse que ocorreu entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023.
A defesa dos proprietários da fazenda é representada pelo advogado Léo Catalá. De acordo com a última atualização dos autos, o procedimento foi executado e encerrado no último dia 18, em cumprimento à ordem do juiz. O mandado foi cumprido sem grandes intercorrências e sem necessidade do uso de força, apesar das diversas tentativas dos requeridos em tentar impedir o efetivo cumprimento.
Foi constatado no momento da execução aquilo que Barroso já havia atestado em sua ordem proferida em maio: grande maioria possui poder aquisitivo razoável, outros com grande poder aquisitivo, com propriedades com câmeras segurança, piscina, aves como pavões e gansos, além de haver ali proprietários de SW4, HILUX, S10, caminhões, tratores, traçados, bovinos de raça nelore mesclado PO, estrutura com barracões armazenando grandes quantias de rações, confinamentos de bois, proprietária de rede de lava jato na cidade de Campo Verde, empresário no ramo de Construções e Instalações elétricas Rural.
Os ocupantes dos lotes em sua grande maioria são moradores de Primavera do Leste, tendo como principalmente fonte de renda tirada daquela cidade, professores, dono de fábrica de pré-moldados, donos de oficinas. Havia muitos lotes desocupados, alguns, apenas com barracos, outros com casas totalmente abandonadas, outros ocup os com empregados.
