O empresário Sebastião Douglas Sorge e o Frigorífico Quatro Marcos, em que ele é sócio, firmaram acordo e se comprometeram a devolver R$ 850 mil aos cofres públicos por integrarem esquema de pagamento de propina para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com objetivo de obter, de forma irregular, regime especial para recolhimento de ICMS.
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O acordo de não persecução penal foi celebrado entre o frigorífico, Sebastião, o Ministério Público e o Estado de Mato Grosso, tendo o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, o homologado, extinguindo a ação que eles respondiam por suspeita de participarem do esquema que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”, que teria causado prejuízo de R$ 47 milhões aos cofres públicos.
Sebastião se comprometeu a devolver R$ 300 mil, que serão pagos em 48 parcelas mensais de R$ 6.250,00. O Frigorífico irá restituir o Estado em R$ 550 mil, em parcelas de R$ 11.458,33. Eventual descumprimento das cláusulas acordadas ensejará em execução do título judicial.
“Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação aos requeridos Sebastião Douglas Sorge e Frigorífico Quatro Marcos Ltda”, proferiu Bruno.
Ação de improbidade ajuizada em 2001 pelo Ministério Público tem como réus Leda Regina Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivan Pires Modesto, Antônio Garcia Ourives, Carlos Roberto Dutra, Edson Carlos Padilha, Claudio Birtche, Luiz Olavo Sabino dos Santos, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli, Nilton do Amaral, Vanderlei Stropp Martin, Frigolíder Ltda e Frigorífico Quatro Marcos Ltda.
Conforme a denúncia, Sebastião Douglas era o filho do maior beneficiário do esquema, Sebastião Bueno, que fundou a empresa Frigorífico Quatro Marcos Ltda. Narra o órgão ministerial que, ao lado do seu pai, ele comandava os sócios, gerenciava o conglomerado de frigoríficos e empresas que fraudaram a administração pública.
“Era ele o braço direito do Sebastião Bueno, o 'cabeça' da organização. O requerido, por deter o título oficial de sócio da empresa Frigorifico Quatro Marcos, e por ser, ao lado de seus familiares, o proprietário de fato da empresa Frigolider Ind e Com. de Afim. Ltda., foi um dos que mais perceberam enriquecimento ilícito advindo da conduta dos servidores da SEFAZ-MT, lesionando o erário, vindo a consumar vários fatos típicos, antijurídicos e significantes à luz da Lei de Improbidade Administrativa”, apontou o MPE.
