Após o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar a competência da Justiça Federal para julgar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da Operação Capistrum, que investiga desvios de dinheiro público da Saúde municipal da capital, o caso foi distribuído à desembargadora Daniele Maranhão Costa, titular da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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A remessa dos autos foi distribuída a Maranhão no último dia 11 de março. O Ministério Público do Estado contestou a declaração de incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito e o recurso para saber se o processo ficará na instância estadual ou federal foi incluído na pauta de julgamentos da Quinta Turma, que se inicia em 2 de abril.
Os autos que apuram a participação da primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV), também vai à esfera Federal, mas ainda aguarda distribuição. Emanuel e Márcia respondem por usar a Secretaria Municipal de Saúde como um “cabidão” eleitoral, garantindo prêmio e indicações pessoais de servidores em troca de apoio político na Câmara de Vereadores.
No relatório final da Operação Capistrum, que resultou no primeiro afastamento de Emanuel da chefia do Palácio Alencastro, em 2021, foi apontado que ele seria o responsável por determinar contratações temporárias à pasta da saúde, sobretudo de indicados políticos, visando garantir apoio à sua gestão.
Os indicados, muitas vezes sem qualificação para atuarem em respectivas áreas, recebiam o “prêmio saúde” com valores determinados pelo próprio prefeito. “Destaca-se ainda que EMANUEL não deixava reduzir a folha de contratados, mesmo sendo alertado sobre o excesso e a falta de concurso, pois visava manter as indicações”, completa o relatório.
Diante de fatos novos provenientes tanto da referida operação, como de diversas outras, Pinheiro foi novamente afastado no começo de março, por ordem do desembargador Luis Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou pedido ministerial, por suspeita de que ele seria o chefe de organização criminosa que “sangrou” os cofres da saúde da capital.
Três dias depois, Pinheiro conseguiu barrar o andamento do caso e foi reconduzido ao cargo pelo ministro Ribeiros Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A tese acatada por Dantas para reconduzi-lo foi que as irregularidades na pasta municipal teriam sido cometidas com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, com recursos federais, e, por isso, a competência seria do TRF1. Márcia foi beneficiada pela remessa à esfera federal.
.jpg "Processo contra Emanuel Pinheiro é distribuído a desembargadora Federal após decisão do STJ")
