O ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acaba de deferir habeas corpus determinando a anulação da decisão que decretou a fiança arbitrada para o presidente de cooperativa – Cooperalfa, Darcy Winter, na Operação Hermes, e a sua devolução imediata.

Leia também
AL aprova criação de coordenadoria de inteligência para atuar no combate à sonegação fiscal

A decisão atendeu a um habeas corpus impetrado pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, que fazem a defesa do Presidente da Cooperativa.

Os advogados sustentaram a nulidade da decisão que fixou a cautelar de fiança, por, segundo eles, haver a ausência de fundamentação e pela desnecessidade e inadequação da medida.

Na decisão, acolhendo os argumentos da defesa, o Ministro Rogerio Schietti destacou logo no início que “a hipótese comporta análise antecipada do mandamus, uma vez que o decisum impugnado confronta orientação consolidada deste Superior Tribunal.”

“Sem embargo da existência de justificativas para a imposição ao paciente de providências previstas no art. 319 do CPP, não olvido que a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que a decisão judicial que aplica fiança ao investigado/réu deve demonstrar, à luz do que dispõe o art. 282 do CPP, a necessária presença da exigência cautelar a amparar a medida.

"Na espécie, conquanto indicadas, pelas instâncias ordinárias, razões bastantes para a prorrogação das providências cautelares impostas ao acusado, não se justificou, a contento, os motivos que deram ensejo à fixação, especificamente, da medida tipificada no art. 319, VIII, do CPP.”, destacou o Ministro.

Operação