A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus à Rafaela Mattos do Nascimento Lopes, presa na Operação Doce Amargo II, deflagrada pela Polícia Civil. A investigada chegou a citar ser mãe de uma criança, mas o benefício foi recusado.
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A decisão é de quarta-feira (20). A defesa alegou constrangimento ilegal, apontando a ausência de contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão. Além disso, argumentou que seria cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, uma vez que a paciente é mãe de uma criança que depende de seus cuidados.
Entretanto, a presidente do STJ indeferiu o pedido liminarmente, com base no entendimento de que a matéria ainda não foi analisada pelo Tribunal de Justiça (TJMT).
A ministra destacou que não havia manifesta ilegalidade que justificasse a exceção à aplicação do referido verbete sumular. Em relação à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, considerou que a situação da paciente, que teve drogas apreendidas em sua residência e é suspeita de integrar uma organização criminosa, não configurava uma situação excepcional que justificasse tal benefício.
Quanto à alegação sobre a contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva, a decisão ressaltou que a análise desse aspecto leva em conta não apenas o tempo decorrido desde os fatos até a prisão, mas também a gravidade concreta do delito e a presença dos requisitos para a prisão no momento de sua decretação.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, diz trecho da decisão que a reportagem teve acesso.
A investigação
A operação faz parte dos trabalhos da Operação Erga Omnes, deflagrada dentro do planejamento da Polícia Civil para combate à atuação de facções criminosas no estado.
No curso das investigações conduzidas pela DRE, foram identificados traficantes envolvidos com o comércio de drogas sintéticas como ecstasy, MDMA, LSD, popularmente conhecidas como “bala”, “roda” e “doce”, além de outras substâncias como variações de maconha, que eram comercializadas com usuários de melhor poder aquisitivo em bairros considerados nobres da capital e em festas e baladas.
Esses traficantes atuavam de forma associada, dividindo tarefas e sendo fornecedores diretos a outros contatos, também somando valores para compra de maiores quantidades de drogas com qualidade mais refinada.
(1)-(1)(2).jpg "Investigada na Operação Doce Amargo cita ser mãe de criança, mas presidente do STJ nega HC")
