O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação do deputado federal Abílio Brunini (PL) por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), ambos pré-candidatos à Prefeitura de Cuiabá na eleição próxima e, agora, protagonistas da principal rivalidade do pleito.
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Manifestação foi assinada pela promotora Lindinalva Correia Rodrigues nesta segunda-feira (25), opinando pela condenação de Abílio por atacar o adversário ao tentar estabelecer ligações não comprovadas entre ele e o atual prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, mesmo sabendo que Botelho compõe grupo oposto ao do alcaide, uma vez que é chancelado pelo apoio do governador Mauro Mendes (União).
No último dia 12 de março, o juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos determinou que Abílio removesse diversos vídeos que continham edições truncadas, sátiras desmoralizantes e memes jocosos contra o adversário, o que foi atendido. Abílio excluiu postagens em seus perfis de Tiktok, Instagram, Facebook e Twitter após o magistrado entender que os respectivos conteúdos caracterizavam propaganda eleitoral antecipada negativa.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral, por intermédio de Lindinalva, opinou pela condenação de Abílio ao pagamento da multa prevista por ter incorrido à irregularidade na corrida eleitoral, uma vez que os vídeos postados continham ataques desvelados e não comprovados contra Botelho e seus familiares.
“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97”, manifestou. Após o parecer, o magistrado volta a examinar o caso para julgar se aplica a multa à Abílio.
-(3)(1).jpg "Ministério Público pede condenação de Abílio por fake news contra Botelho")
