A Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito da Unimed Cuiabá em rescindir o contrato com o Laboratório Carlos Chagas. Em decisão da 10ª Vara Cível de Cuiabá, a juíza Sinii Savana destaca que mediante notificação prévia por parte da Cooperativa – o que foi feito – não haveria legalmente nada que impedisse a rescisão.
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“Não se vislumbra guarida no pedido do Laboratório Carlos Chagas de obstar a rescisão total ou parcial dos contratos firmados entre as partes, vez que os pactos poderiam ser rescindidos, mediante a notificação prévia estipulada nos mesmos”, diz trecho da decisão.
A juíza reforça, ainda, que a Unimed Cuiabá tem o “direito de encerrar a avença”, principalmente por ter informado publicamente sobre a continuidade de atendimento pela empresa DASA – Diagnósticos da América S.A., gestora dos Laboratórios Unimed Cuiabá, que conta com nove unidades, sendo sete em Cuiabá e duas em Várzea Grande.
Outro ponto apresentado pela magistrada é no que se refere à substituição de prestadores de serviços e sua fiscalização, uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a qual possui sanções próprias em eventual descumprimento da sua normativa.”
Diante destes argumentos, a decisão da 10ª Vara Cível de Cuiabá julgou extinta a ação do Laboratório Carlos Chagas em desfavor da Unimed Cuiabá que visava a anulação da rescisão contratual e também improcedente o pedido de danos morais. Caberá ainda ao Laboratório o pagamento das custas processuais.
Confira abaixo a lista com o endereço de cada Laboratório Unimed Cuiabá/DASA e seu horário de funcionamento:
Cuiabá
Posto Barão (Matriz)
Rua Barão de Melgaço, n.º 2064 e 2078, Centro Sul (ao lado da Farmácia Unimed)
Atendimento/Coleta: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Posto Baú (AV. CPA)
Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 708, Baú
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h | Sábado das 6h30 às 11h
Posto CPA II
Rua Benjamin Pedroso e Silva, n.º 823, CPA II
Atendimento: Seg a sex 6h30 às 16h | Sábado das 6h às 12h
Horário de Coleta: Seg a sex 6h30 às 14h30 | Sábado das 6h30 às 11h
Posto São Judas
Av. Tancredo de Almeida Neves, n.º 1075, Jd. Califórnia
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h30 | Sábado das 6h30 às 11h
Posto Jardim Cuiabá
Av. das Flores, lote 02, quadra 47, n.°38
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h | Sábado das 6h30 às 11h30
Posto Bosque da Saúde
Av. Aclimação, quadra 34, lote 19, n.º 92
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h | Sábado das 6h30 às 11h
Posto Coxipó
Av. Fernando Correa da Costa, n.º 3655, Jd. Petrópolis
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h | Sábado das 6h30 às 10h30
Várzea Grande
Posto Filinto Muller
Av. Filinto Müller, Centro Sul, n.º 1651
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h30 | Sábado das 6h30 às 9h30
Posto Cristo Rei
Rua Vereador Jorge Witzak, quadra 11, n.º 81
Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30
Horário de Coleta: Seg a Sex das 6h30 às 15h30 | Sábado das 6h30 às 9h30
