O Ministério Público do Estado (MPE) pediu que seja considerado quitado pelo ex-deputado José Geral Riva R$ 6,7 milhões, provenientes do acordo de colaboração premiada que ele firmou em ação que foi condenado por desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa (ALMT). Esse valor corresponde à 20% dos R$ 33,7 milhões que ele, o ex-deputado Humberto Bosaipo e demais réus foram sentenciados a devolver. O órgão ainda requereu que Bosaipo pague o restante, solidariamente, além de multa civil sobre o valor total da causa.
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Antes de decidir sobre o pleito, o juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou o Ministério Público para que apresente quais processos poderão ser extintos em relação ao executado José Riva e o alcance do acordo de colaboração referente à presente ação.
Pleito do órgão ministerial foi feito em sede de cumprimento de sentença, a qual condenou Riva, Bosaipo, os servidores Luiz Eugênio Godoy (falecido), Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, e os contadores Joel Quirino de Pereira e José Quirino de Pereira.
Condenação é proveniente de processo da Operação Arca de Noé, que apurou desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
O Ministério Público identificou a emissão de 44 cópias de cheques nominais à empresa D. P. Quintana Publicidade, totalizando, em 2007, R$ 2,1 milhões, valor este que, atualizado, alcançou os R$ 33,7 mi.
Em relação à Riva, o órgão pediu que o juízo considere que ele já quitou R$ 6,7 milhões, e diminua esse valor do montante total a ser ressarcido, restando R$ 26.996.460,18 a serem ressarcidos pelos demais corréus.
Referente à Bosaipo, o pedido é que ele devolva aos cofres públicos parte desses R$ 26,9 milhões e, além disso, o valor total da multa civil, ou seja, R$ 33.745.575,22.
(1)(2)(1)-(1)-(1)-(1)(1).jpg "Por colaboração premiada, Riva pode se livrar de pagar R$ 6 milhões em ação que cobra R$ 33 mi")
