Wellington Luís de Sousa Bonfim, Procurador Regional da República em atuação no Tribunal Regional da Primeira Região, pediu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) seja oficiado a encaminhar a íntegra de ação penal originária da Operação Capistrum, que mira o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a primeira-dama, Márcia Pinheiro.

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Conforme o procurador, os autos vieram “para se manifestar sobre a remessa destes pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como sobre os atos instrutórios e decisórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”.
 
Ocorre que, da análise dos autos, não foi possível localizar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Mato Grosso, sendo que, aparentemente, não foi remetida a íntegra da referida ação, já que também não foi possível localizar o inteiro teor do inquérito policial que teria amparado a acusação.
 
“Desse modo, torna-se necessário oficiar ao TJMT para que remeta a íntegra da Ação Penal nº 0047519-56.2021.8.11.0000, que tramitou perante aquela Corte estadual, com vistas à sua posterior juntada a este feito, sem o quê não será possível a manifestação ministerial nem o pronunciamento judicial acerca da validade dos atos praticados perante aquele juízo”.
 
O caso

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Emanuel Pinheiro, Márcia, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro, no bojo da Operação Capistrum, pela suposta contratação ilegal de centenas de servidores na Saúde, também sobre suposto pagamento irregular de verba denominada “prêmio saúde”.
 
A Ação Penal tramitou originalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, foi procedido o desmembramento do feito, permanecendo no TJMT apenas em face do prefeito Emanuel, sendo encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá a ação penal em relação aos demais réus.
 
Por fim, houve a remessa dos autos à Justiça Federal em razão de cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu que o caso envolve verbas federais.