Após o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, abrir prazo para que os réus em ação oriunda da 'Operação BB-Pag' respondessem à acusação, seis deles apresentaram suas respectivas defesas. Processo versa sobre esquema que teria culminado no prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres públicos por meio de pagamentos fraudulentos na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
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Com a intimação do juiz, responderam a acusação Benedita Ribeiro da Cruz, Marinete Ferreira Alves, Antonio Marques, Edmilson José dos Santos, Celso Alves Pinho e Luzanil Correa Martins. Eles requereram o trancamento da ação penal por alegada ilicitude de provas, nulidade da denúncia, ilegalidade de busca e apreensão e que a ampla defesa seja respeitada. As respectivas petições ainda não foram examinadas pelo magistrado.
No despacho do último dia 9 de abril, Jean Garcia apontou que houve juntada de novos documentos nos autos.
Dessa forma, resguardando o princípio da isonomia e do contraditório, determinou intimou os réus para que complementem as respostas à acusação no prazo de cinco dias ou para que entreguem o documento, no caso daqueles que ainda não se manifestaram.
Na mesma decisão, o juiz acolheu pedido do Ministério Público para extinguir a punibilidade de Gonçalo Rodrigues de Almeida, em razão da sua morte, em agosto de 2020.
A Operação BB-Pag foi desdobramento da 'Operação Vespeiro', deflagrada pela Delegacia Fazendária em 2012, visando combater pagamentos indevidos a pessoas jurídicas. Os beneficiários, de acordo com as investigações, não possuíam créditos financeiros com o Estado de Mato Grosso.
Por meio de “laranjas”, era promovido o desvio e lavagem usando transferências bancárias pelo aplicativo BB Pag, do Banco do Brasil. Auditoria Geral do Estado (AGE, atual CGE) identificou que pelo menos 32 pessoas que recebiam recursos públicos sem nenhuma relação com o Estado, no período de 2010 a 2011. No entanto, a AGE verificou que a fraude ocorria desde 2005.
Auditoria Geral do Estado (atual Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso — EGETIT) realizou verificação, cuja informou a detectação de pagamentos irregulares via sistema BB PAG nos exercícios de 2003 a 2011 para 05 consignatárias cadastradas no sistema e sete pessoas jurídicas não cadastradas no total de R$ 84.729505.23.
Respondem ao processo Antônio Marques do Pinho, Avaneth Almeida das Neves, Benedita Ribeiro da Cruz, Celso Alves Pinho, Clarisse Aparecida Schmitt, Edmilson Jose dos Santos, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Gabriel Nogueira Marqueto, João Pires Modesto Filho, Luzanil Correa de Souza, Marinete Ferreira Alves, Mauro Nakamura Filho, Silvio da Silva Rondone Waldir Aparecido Taques.
(2).jpg "Réus em ação que apura desvio de R$85 milhões da Conta Única pedem nulidade de denúncia e ilicitude de provas")
