A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça minuta do projeto de lei da subdivisão das serventias extrajudiciais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. As mudanças visam a adequar os cartórios à crescente demanda pelos serviços e à necessidade de melhoria constante no atendimento à população.

O corregedor Márcio Vidal solicitou ao presidente Rubens de Oliveira a designação de uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno para a urgente apreciação do projeto de lei e o que for aprovado pela Corte será encaminhado à Assembléia Legislativa.
Como órgão fiscalizador e normativo dos cartórios de registro e tabeliãs no Estado, a Corregedoria realizou audiências públicas nas três Comarcas da Entrância Especial para apresentar propostas e ouvir os interessados em dar contribuições sobre a descentralização do Foro Extrajudicial.

“A descentralização tem como objetivo fazer com que as serventias fiquem mais perto dos clientes, pois a atual composição é a mesma há cerca de 25 anos, enquanto nesse período verificamos significativo crescimento econômico, territorial e social nesses municípios”, explica o corregedor.
Pelas propostas apresentadas na minuta, levando em consideração os cartórios localizados nas sedes dos municípios, Cuiabá terá 19 serventias ante as oito existentes e Várzea Grande sairá de três para sete. Já Rondonópolis que atualmente possui cinco, passará a ter sete cartórios. A Corregedoria também definiu as circunscrições (áreas de abrangências) para cada um deles.