Empresas de setores de aviação civil, hotelaria, revenda de combustível, farmácias, bancos e comércio em geral foram notificadas nesta segunda-feira (17/12) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) para prestar esclarecimentos sobre programas de recompensa e de fidelidade. 

Em razão de reclamações de consumidores, a Senacon/MJ quer avaliar o funcionamento dos programas de fidelidade e as regras adotadas pelas empresas. O órgão questiona como o consumidor tem acesso ao saldo de pontuação; quais são as limitações e restrições para a utilização da pontuação adquirida; como os consumidores são informados acerca de alterações nos programas e quais os dados solicitados para a criação do cadastro.

As empresas têm prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para esclarecer os procedimentos adotados em relação aos consumidores.

Notificação da Senacon do Ministério da Justiça a programas de fidelização