A busca por assistência no juizado especial do aeroporto Internacional Marecham Rondon, em Várzea Grande, em dezembro do ano passado aumentou em relação ao mesmo período do ano anterior. O posto somou 280 reclamações e atendimentos, com 95 conciliações e 179 processos instaurados, em dezembro de 2012, números superiores aos registrados no mesmo mês do ano anterior: 143 reclamações e atendimentos, 24 conciliações e instauração de 119 processos judiciais.

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No juizado localizado no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro/RJ, foram registrados 629 atendimentos no mês passado, enquanto no mesmo período do ano anterior o total foi 527. A maioria das orientações está relacionada a pedidos de informação.

Em São Paulo, entre 20 de dezembro e 2 de janeiro, foram registrados 394 atendimentos nos juizados especiais, sendo 257 no aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos (Cumbica) e 137 no aeroporto de Congonhas. Os índices também superaram as ocorrências registradas no mesmo período do ano anterior.

No Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, contrariando as expectativas, em dezembro de 2012 foram realizados 357 atendimentos, número inferior ao registrado em dezembro do ano anterior, quando o número de reclamações no aeroporto da capital federal chegou a 706 registros, tendo alcançado em 2011 o maior número de acordos do País: 183 (25,92%).

As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos brasileiros de maior movimento de passageiros atendem à população gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos.

Entre as principais causas que levam passageiros a recorrer ao Judiciário, antes ou depois de viajar, destacam-se overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, falta de informação, violação e furto de bagagens. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.